Fundo Garantidor de Créditos inicia ressarcimento a investidores do Banco Pleno

Aproximadamente 152 mil correntistas do Banco Pleno, entidade que fazia parte do conglomerado Banco Master e foi liquidada em fevereiro, já têm a possibilidade de solicitar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a partir desta segunda-feira (23). O FGC deu início à liberação dos valores segurados.

No total, os beneficiários somam um montante de aproximadamente R$ 4,8 bilhões em garantias, que abrangem depósitos, títulos de investimento como Certificados de Depósito Bancário (CDB) e outras aplicações protegidas pelo mecanismo de segurança.

Como solicitar o resgate

Para os investidores classificados como pessoa física, a requisição do ressarcimento pode ser feita diretamente pelo aplicativo oficial do FGC. O procedimento envolve um registro inicial, a verificação das informações pessoais e a assinatura eletrônica da solicitação.

Uma vez validada a solicitação, o montante é transferido para a conta bancária informada em um prazo máximo de dois dias úteis.

Já as pessoas jurídicas devem realizar o processo de solicitação exclusivamente através do portal eletrônico do Fundo.

Limites de cobertura do FGC

O FGC oferece uma cobertura de até R$ 250 mil por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) por instituição financeira. Adicionalmente, existe um limite máximo acumulado de R$ 1 milhão por investidor, aplicável a cada ciclo de quatro anos.

Entre os recursos e investimentos protegidos pelo FGC, destacam-se:

• Contas de depósito à vista e poupança;
• Certificados de Depósito Bancário (CDB) e Recibos de Depósito Bancário (RDB);
• Letras financeiras como LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), LC (Letra de Câmbio), LH (Letra Hipotecária) e LCD (Letra de Crédito ao Desenvolvimento);
• Depósitos a prazo;
• Operações compromissadas que utilizem títulos elegíveis.

É importante ressaltar que, em situações de liquidação de uma instituição, o FGC representa a via para reaver os valores investidos, desde que dentro dos limites estipulados.

Por outro lado, os seguintes recursos e investimentos não se enquadram na cobertura do FGC:

• Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA);
• Debêntures;
• Letras financeiras dos tipos LF (Letra Financeira), LI (Letra Imobiliária), LIG (Letra Imobiliária Garantida);
• Títulos públicos, uma vez que a garantia desses papéis é provida pelo Tesouro Nacional;
• Títulos de capitalização;
• Cotas de fundos de renda fixa, pois estes possuem Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) distinto da instituição e podem ser transferidos para outra gestora em caso de falência;
• Depósitos realizados em contas no exterior;
• Depósitos de natureza judicial.

Contexto da liquidação

A disponibilização dos valores foi viabilizada após a organização e consolidação dos dados dos credores pelo liquidante designado pelo Banco Central. A falência do Banco Pleno se deu em virtude das adversidades enfrentadas por outras entidades financeiras vinculadas ao mesmo conglomerado do Banco Master.

Situação dos pagamentos em outros bancos

O Fundo Garantidor de Créditos também reportou progressos significativos no pagamento das garantias para clientes de outras instituições pertencentes ao mesmo grupo financeiro. Até o momento, aproximadamente 689 mil credores já foram ressarcidos em relação a bancos como Master e Letsbank, totalizando 89% do número de beneficiários e um montante de R$ 39 bilhões já quitados.

Próximos passos e orientações

Em relação ao Will Bank, o FGC ainda aguarda a relação completa dos credores para poder efetuar os pagamentos integrais. Contudo, já foram realizadas antecipações para valores de menor porte, beneficiando mais de 1 milhão de indivíduos.

O Fundo Garantidor de Créditos continua a aconselhar os investidores a consultarem os seus canais oficiais para obter informações atualizadas sobre prazos e os trâmites necessários para o resgate dos valores.