O Governo do Estado prorrogou até 28 de fevereiro as medidas que tratam sobre as restrições de circulação de pessoas e de distanciamento social, para evitar a propagação do novo coronavírus e conter o aumento das infecções no Paraná.
A decisão leva em conta a situação da pandemia e a capacidade de resposta do sistema de saúde estadual. O decreto, assinado nesta quarta-feira, mantém em vigor a limitação de horário para circulação de pessoas no período noturno, o chamado “toque de recolher”, das onze horas da noite as 5 horas da manhã.
Apenas serviços essenciais ficam liberados da restrição. Também permanece a proibição, nesse mesmo horário, da comercialização e do consumo, em vias e espaços públicos, de bebidas alcoólicas. Continuam proibidos confraternizações e eventos presenciais que causem aglomerações, com grupos de mais de 25 pessoas, excluídas da contagem crianças de até 14 anos. Já as atividades religiosas de qualquer natureza deverão observar as regras e exigências fixadas pela Secretaria de Estado da Saúde em ato normativo próprio.
A fiscalização do cumprimento das medidas é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, e da Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio da Polícia Militar do Estado, em cooperação com as guardas municipais.
O decreto entra em vigor nesta quinta-feira e será válido até o dia 28. As medidas poderão ser prorrogadas de acordo com o cenário epidemiológico da Covid-19, que avalia a taxa de reprodução do vírus e a capacidade de leitos de UTI exclusivos para o atendimento de pacientes infectados.
