A Presidência da República editou uma medida provisória para injetar novos recursos em fundos garantidores e reformular diretrizes do Minha Casa, Minha Vida e do programa Desenrola. A iniciativa busca expandir a oferta de crédito e facilitar a casa própria em todo o país.
Aportes para microempresas e crédito
Com o objetivo de diminuir o risco em financiamentos, a MP 1382/26 autoriza repasses de até R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), reforçando as operações do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).
Ademais, a União poderá destinar R$ 750 milhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), direcionado ao Pronampe. O texto também autoriza a soma de verbas federais e bancárias no Desenrola Adimplentes e adia para 31 de agosto de 2027 as ações de educação financeira do Novo Desenrola Brasil.
Incentivo à habitação popular
No setor habitacional, a medida provisória prevê R$ 750 milhões adicionais ao Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab). A norma prorroga por dois anos o limite para regularizar imóveis com entregas pendentes e traz ajustes operacionais à legislação vigente.
A nova publicação altera trechos da MP 1350/26, cujo prazo de validade termina nesta quarta-feira (12) sem que o Congresso Nacional tenha iniciado sua votação.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias.
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