Governo federal bloqueia R$ 1,26 bilhão do Executivo e R$ 334 milhões de emendas

O Ministério do Planejamento e Orçamento informou, nesta segunda-feira (30), que o contingenciamento de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, divulgado na semana anterior, não afetará as despesas destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Na noite da mesma segunda-feira (30), o governo federal divulgou o novo decreto referente à programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre, especificando como o congelamento de verbas será distribuído entre os diferentes órgãos.

Do montante total contingenciado, R$ 1,26 bilhão corresponde a despesas discricionárias (não compulsórias) do Poder Executivo, categorizadas como RP2, garantindo a exclusão dos investimentos do PAC. Os restantes R$ 334 milhões impactarão as emendas parlamentares.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as normas para o bloqueio das emendas parlamentares, abrangendo também as de caráter impositivo.

Ajuste fiscal

Além do contingenciamento, o decreto mantém o sistema de faseamento de empenho, um instrumento que restringe a autorização de despesas ao longo do exercício fiscal. Essa medida, na prática, limita os gastos discricionários em até R$ 42,9 bilhões até o mês de novembro.

O propósito é harmonizar o ritmo de execução das despesas com a arrecadação projetada, prevenindo desequilíbrios nas finanças públicas e possibilitando adequações durante o ano, caso surjam novas demandas por contenção.

Conforme o decreto, os limites para empenho serão liberados progressivamente ao longo do ano, com datas estipuladas para maio, novembro e dezembro. Essa abordagem se alinha aos ciclos de reavaliação fiscal, proporcionando um controle mais efetivo sobre a execução orçamentária.

Distribuição do bloqueio

Os cortes impactam diversas esferas governamentais, com o Ministério dos Transportes enfrentando a maior parcela do bloqueio, totalizando R$ 476,7 milhões. Órgãos vinculados à infraestrutura e ao desenvolvimento regional também foram significativamente afetados.

Outras pastas, como o Ministério da Fazenda e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, também registraram reduções, mas em menor proporção. Por outro lado, setores como saúde e educação sofreram um impacto quase insignificante neste contingenciamento bimestral.

A distribuição dos bloqueios ocorreu da seguinte maneira:

• Para o Ministério dos Transportes, o montante é de R$ 476,7 milhões;

• O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte terá R$ 131 milhões;

• O Ministério da Agricultura e Pecuária verá R$ 124,1 milhões;

• O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional terá R$ 101 milhões;

• Para o Ministério da Fazenda, a redução é de R$ 100 milhões;

• O Ministério das Cidades terá R$ 84 milhões;

• A Agência Nacional de Transportes Terrestres registrará R$ 81,2 milhões;

• O Ministério do Esporte terá R$ 67,7 milhões;

• Para o Ministério de Portos e Aeroportos, o valor é de R$ 30,3 milhões;

• O Ministério da Cultura terá R$ 23,9 milhões;

• O Ministério das Comunicações terá R$ 19,3 milhões;

• O Ministério da Pesca e Aquicultura terá R$ 8,8 milhões;

• O Ministério do Turismo terá R$ 7,3 milhões;

• A Agência Nacional de Saúde Suplementar terá R$ 3,4 milhões;

• Para o Ministério da Saúde, o corte é de R$ 1,7 milhão;

• O total geral atinge R$ 1,26 bilhão.

Monitoramento de contas

O governo informou que a execução orçamentária será alvo de monitoramento constante, com a possibilidade de implementações de novos ajustes para assegurar o alcance da meta fiscal estabelecida para 2026.

As entidades federais dispõem até o dia 7 de abril para especificar quais programações serão, de fato, submetidas ao bloqueio de verbas.

Em relação às emendas parlamentares, a alocação dos cortes obedecerá às normas específicas já estabelecidas na legislação atual.

* Notícia atualizada às 22h01 para correção de dados.