Ministério da Justiça e Segurança Pública oferece suporte aos Procons em fiscalização de combustíveis

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) organizará sessões de atendimento para os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) de estados e municípios. O objetivo é apoiar a fiscalização de postos de combustível que estejam praticando aumentos injustificados nos preços do diesel e da gasolina.

A primeira sessão está agendada para esta quarta-feira (25). A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também elabora um guia de perguntas e respostas (FAQ) para orientar as equipes de fiscalização em todo o território nacional.

Conforme Ricardo Morishita Wada, secretário da Senacon, os encontros e a publicação visam aprimorar a atuação fiscalizatória, garantindo coerência e segurança jurídica, para que as autuações aplicadas aos estabelecimentos produzam os efeitos desejados.

A expectativa de Morishita Wada é promover a harmonização dos procedimentos dos Procons – como, por exemplo, o período de 48 horas para a aplicação de penalidades após as notificações –, respeitando a autonomia dos órgãos estaduais e municipais e o princípio federativo, conforme ele destacou em coletiva de imprensa na sede do MJSP em Brasília.

A fiscalização de distribuidoras e refinarias será coordenada por grupos técnicos que incluirão representantes estaduais e municipais.

A Senacon é responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que congrega os Procons e outras entidades encarregadas de monitorar o mercado e aplicar sanções administrativas contra empresas que infringem o Código de Defesa do Consumidor.

Nesta segunda-feira (23), a secretaria promoveu uma reunião virtual com 200 Procons de diversas regiões. Segundo Morishita Wada, o encontro indicou uma diminuição na ocorrência de preços abusivos. Contudo, o secretário não forneceu dados específicos ou percentuais de queda de preços durante a entrevista.

Elevação abusiva de preços

O Artigo 39, Inciso 10, do Código de Defesa do Consumidor proíbe o aumento de preços de produtos ou serviços sem justificativa plausível. O secretário esclareceu que não há impedimento para que os proprietários de postos repassem aumentos de custo, desde que mantenham a mesma margem de lucro.

"Nós operamos sob um regime de liberdade de preços. No entanto, essa liberdade não confere o direito de cometer abusos. O que caracteriza o abuso? É a elevação da margem de lucro que não possui fundamentação, que não reflete um aumento real de custo", pontuou Morishita Wada.

De acordo com o secretário, um posto de combustível (cuja identidade não foi revelada), fiscalizado na semana anterior, chegou a aumentar em 300% o valor do diesel na bomba. "Tivemos um caso de aumento de 300%. Isso não se justifica por custos, pois não há como demonstrar um aumento de custo de 300%. O que ocorreu foi uma elevação da margem de lucro."

Morishita Wada afirmou que as ações de fiscalização prosseguem por todo o país e, após cobrir postos nas capitais e regiões metropolitanas, começarão a abranger o interior.

Um balanço divulgado na última sexta-feira (20) revelou que os Procons estaduais, municipais e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) inspecionaram 1.180 postos em 179 municípios de 25 estados, dentro de um universo de 41 mil estabelecimentos.

O aumento desproporcional nos preços dos combustíveis e a formação de cartéis entre postos foram notados por consumidores e Procons após o início do conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã, que teve início no final de fevereiro.

*Com informações da TV Brasil e da Rádio Nacional