O Ministério Público do Trabalho (MPT) está desenvolvendo uma nova iniciativa para combater o assédio eleitoral no ambiente profissional. Embora a data exata de lançamento não tenha sido divulgada, a instituição já está disseminando informações sobre o tema em suas plataformas digitais, antecipando as eleições que se aproximam.
De acordo com o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, o assédio eleitoral configura-se como “a ação do empregador que, de alguma forma, coage o empregado ou a empregada quanto à sua preferência política, em um cenário eleitoral”.
Em declaração à Agência Brasil, Gonçalves esclarece que o assédio eleitoral “é a conduta patronal que provoca tal constrangimento e restringe a autonomia dos trabalhadores em expressar suas convicções ou até mesmo para forçá-los a votar ou se abster de votar em um candidato específico”.
Igor Sousa Gonçalves enfatiza que o assédio eleitoral representa “um desafio para o Brasil, afetando não apenas os indivíduos no mercado de trabalho, mas a própria estrutura democrática do país. A liberdade de expressão é um dos pilares mais essenciais de qualquer sociedade”.
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A modernização do "voto de cabresto"
O procurador compara a intimidação exercida por empregadores e líderes a um “voto de cabresto moderno”, remetendo à prática comum na República Velha (1889-1930), antes da criação da Justiça Eleitoral, onde os eleitores eram compelidos a votar seguindo as orientações de um líder político regional, transmitidas por um cabo eleitoral.
Denúncias de assédio eleitoral podem ser encaminhadas ao MPT através de seu portal online, acessando a seção “Denuncie”.
Ao contatar o MPT, o denunciante pode fornecer evidências do assédio, como mensagens trocadas, identificação dos envolvidos e gravações de encontros onde as abordagens ocorreram. “Todos esses elementos contribuem para agilizar a apuração por parte do Ministério Público do Trabalho”, afirma o procurador.
Cargos em disputa e a legislação eleitoral
No primeiro domingo de outubro (dia 4) deste ano, aproximadamente 150 milhões de cidadãos brasileiros irão às urnas eletrônicas para eleger o presidente da República, além de 27 governadores, 54 senadores (duas vagas por estado), 513 deputados federais, 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais. Conforme o padrão dos pleitos anteriores, existe a possibilidade de um segundo turno (previsto para o dia 25) para os cargos de presidente e governador.
A Justiça Eleitoral estabelece que, independentemente do cargo em disputa, “é proibida a propaganda eleitoral ou o assédio eleitoral em qualquer ambiente de trabalho, seja público ou privado, sendo responsabilizado quem o provocar ou permitir sua manifestação, conforme a legislação em vigor”.
Tais restrições estão detalhadas na Resolução nº 23.755, de 2 de março de 2026, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamenta a propaganda eleitoral.
Durante o pleito de 2022, o Ministério Público do Trabalho registrou 3.465 denúncias, envolvendo 2.467 empresas ou empregadores. O relatório indicou que a Região Sudeste concentrou 1.272 denúncias (36,7% do total). Em seguida, o Sul apresentou 988 queixas (28,5%); o Nordeste, 565 (16,3%); o Centro-Oeste, 335 (9,6%); e o Norte, 305 (8,8%).
Esses dados foram compilados no relatório “Assédio Eleitoral – Eleições 2022”. Os cinco estados com o maior número de ocorrências foram Minas Gerais (641 casos), São Paulo (392), Paraná (365), Rio Grande do Sul (319) e Santa Catarina (304).
Para mais informações sobre como agir em casos de assédio eleitoral e para realizar uma denúncia, acesse o portal do Ministério Público do Trabalho.
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