O governo federal anunciou a liberação de R$ 30 bilhões para o programa Move Aplicativos, uma vertente do Move Brasil, com o objetivo de impulsionar a aquisição de veículos novos por motoristas de plataformas e taxistas. Publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.359 estabelece linhas de financiamento com condições mais vantajosas, visando modernizar a frota e apoiar esses profissionais.
Essa medida provisória direciona verbas da União para a criação de linhas de crédito específicas, que oferecerão taxas de juros significativamente mais atrativas em comparação com as praticadas pelo mercado tradicional.
O público-alvo prioritário inclui motoristas de transporte remunerado privado individual, taxistas autônomos e cooperativas de táxi. O propósito é viabilizar a compra de automóveis novos que se alinhem a rigorosos critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Detalhes cruciais dos financiamentos, como as taxas de juros aplicáveis, os prazos para pagamento e a possibilidade de carência, serão formalizados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). É importante ressaltar que cada beneficiário individual terá direito a contratar o financiamento para apenas um veículo, enquanto as cooperativas terão um limite de um automóvel por cooperado.
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Critérios de elegibilidade e condições
Para os motoristas de aplicativo, a elegibilidade exige a comprovação de atividade mínima na plataforma, incluindo um cadastro ativo por no mínimo 12 meses e o registro de corridas realizadas nesse período. Já os taxistas precisarão demonstrar regularidade cadastral e fiscal para acessar o programa.
O programa foi estruturado para oferecer condições significativamente mais vantajosas em relação às ofertas do mercado tradicional de crédito automotivo.
Entre os principais parâmetros divulgados, destacam-se a possibilidade de financiamento para veículos novos de até R$ 150 mil. Os prazos para quitação do empréstimo podem se estender por até 72 meses, com a previsão de um período de carência. Além disso, as taxas de juros serão substancialmente inferiores às praticadas no mercado.
Os automóveis a serem financiados devem, obrigatoriamente, cumprir critérios rigorosos de sustentabilidade ambiental. Isso abrange a aquisição de modelos flex, híbridos, elétricos ou movidos exclusivamente a etanol.
Adicionalmente, a medida contempla a oferta de condições diferenciadas para mulheres, que poderão se beneficiar de taxas de juros ainda menores e prazos de pagamento mais flexíveis. A inclusão de itens de segurança no financiamento também é um ponto relevante.
Processo de adesão simplificado
O acesso às linhas de financiamento foi concebido para ser um processo totalmente digital e descomplicado. A adesão se dará por meio de uma plataforma eletrônica, onde o interessado deverá autorizar o compartilhamento dos dados essenciais para a análise de crédito.
A verificação do cumprimento dos critérios de elegibilidade para motoristas de aplicativo será realizada diretamente pelas plataformas de transporte. Para os taxistas, a validação ocorrerá por meio de consulta aos dados da Receita Federal.
Concluída a solicitação, o interessado será notificado sobre sua elegibilidade para o programa. Caso a resposta seja positiva, ele poderá então buscar uma das instituições financeiras credenciadas para formalizar a contratação do financiamento.
Prazos e exigências complementares
A Medida Provisória define um prazo de 120 dias, a partir de sua publicação, para que os financiamentos sejam contratados. Adicionalmente, os veículos considerados elegíveis deverão passar por uma habilitação prévia junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Este órgão tem a prerrogativa de solicitar contrapartidas das montadoras, como a oferta de descontos mínimos para que seus modelos possam integrar o programa.
Principais características do crédito
O programa oferece até R$ 30 bilhões em recursos. Os veículos novos financiáveis têm limite de R$ 150 mil, com juros abaixo do mercado e prazos de até 72 meses.
Público-alvo do programa
Estão aptos a participar motoristas de aplicativo (com 12 meses de cadastro ativo e registro de corridas), taxistas com licença ativa e cooperativas de táxi.
Regras essenciais
As diretrizes estabelecem o limite de um veículo por beneficiário, que deve ser um carro novo e atender a critérios de sustentabilidade.
Passo a passo para solicitar o crédito
Acesso à plataforma: A solicitação é realizada online, por meio do portal oficial do governo.
Autorização de dados: É necessário conceder consentimento para a verificação automática de sua elegibilidade.
Aguardar análise: Uma resposta sobre o enquadramento no programa será enviada ao usuário.
Seleção do veículo: O automóvel escolhido deve ser novo, respeitando o limite de valor e as regras do programa.
Contato com banco: O financiamento é contratado diretamente com uma instituição financeira credenciada.
Conclusão do contrato: Após a aprovação do crédito, o veículo pode ser adquirido.
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