Move Aplicativos: governo lança programa de financiamento para veículos novos de motoristas e taxistas

O governo federal anunciou a liberação de R$ 30 bilhões para o programa Move Aplicativos, uma vertente do Move Brasil, com o objetivo de impulsionar a aquisição de veículos novos por motoristas de plataformas e taxistas. Publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.359 estabelece linhas de financiamento com condições mais vantajosas, visando modernizar a frota e apoiar esses profissionais.

Essa medida provisória direciona verbas da União para a criação de linhas de crédito específicas, que oferecerão taxas de juros significativamente mais atrativas em comparação com as praticadas pelo mercado tradicional.

O público-alvo prioritário inclui motoristas de transporte remunerado privado individual, taxistas autônomos e cooperativas de táxi. O propósito é viabilizar a compra de automóveis novos que se alinhem a rigorosos critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Detalhes cruciais dos financiamentos, como as taxas de juros aplicáveis, os prazos para pagamento e a possibilidade de carência, serão formalizados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). É importante ressaltar que cada beneficiário individual terá direito a contratar o financiamento para apenas um veículo, enquanto as cooperativas terão um limite de um automóvel por cooperado.

Acompanhe as últimas notícias da Agência Brasil no WhatsApp.

Critérios de elegibilidade e condições

Para os motoristas de aplicativo, a elegibilidade exige a comprovação de atividade mínima na plataforma, incluindo um cadastro ativo por no mínimo 12 meses e o registro de corridas realizadas nesse período. Já os taxistas precisarão demonstrar regularidade cadastral e fiscal para acessar o programa.

O programa foi estruturado para oferecer condições significativamente mais vantajosas em relação às ofertas do mercado tradicional de crédito automotivo.

Entre os principais parâmetros divulgados, destacam-se a possibilidade de financiamento para veículos novos de até R$ 150 mil. Os prazos para quitação do empréstimo podem se estender por até 72 meses, com a previsão de um período de carência. Além disso, as taxas de juros serão substancialmente inferiores às praticadas no mercado.

Os automóveis a serem financiados devem, obrigatoriamente, cumprir critérios rigorosos de sustentabilidade ambiental. Isso abrange a aquisição de modelos flex, híbridos, elétricos ou movidos exclusivamente a etanol.

Adicionalmente, a medida contempla a oferta de condições diferenciadas para mulheres, que poderão se beneficiar de taxas de juros ainda menores e prazos de pagamento mais flexíveis. A inclusão de itens de segurança no financiamento também é um ponto relevante.

Processo de adesão simplificado

O acesso às linhas de financiamento foi concebido para ser um processo totalmente digital e descomplicado. A adesão se dará por meio de uma plataforma eletrônica, onde o interessado deverá autorizar o compartilhamento dos dados essenciais para a análise de crédito.

A verificação do cumprimento dos critérios de elegibilidade para motoristas de aplicativo será realizada diretamente pelas plataformas de transporte. Para os taxistas, a validação ocorrerá por meio de consulta aos dados da Receita Federal.

Concluída a solicitação, o interessado será notificado sobre sua elegibilidade para o programa. Caso a resposta seja positiva, ele poderá então buscar uma das instituições financeiras credenciadas para formalizar a contratação do financiamento.

Prazos e exigências complementares

A Medida Provisória define um prazo de 120 dias, a partir de sua publicação, para que os financiamentos sejam contratados. Adicionalmente, os veículos considerados elegíveis deverão passar por uma habilitação prévia junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Este órgão tem a prerrogativa de solicitar contrapartidas das montadoras, como a oferta de descontos mínimos para que seus modelos possam integrar o programa.

Principais características do crédito

O programa oferece até R$ 30 bilhões em recursos. Os veículos novos financiáveis têm limite de R$ 150 mil, com juros abaixo do mercado e prazos de até 72 meses.

Público-alvo do programa

Estão aptos a participar motoristas de aplicativo (com 12 meses de cadastro ativo e registro de corridas), taxistas com licença ativa e cooperativas de táxi.

Regras essenciais

As diretrizes estabelecem o limite de um veículo por beneficiário, que deve ser um carro novo e atender a critérios de sustentabilidade.

Passo a passo para solicitar o crédito

1. Acesso à plataforma: A solicitação é realizada online, por meio do portal oficial do governo.

2. Autorização de dados: É necessário conceder consentimento para a verificação automática de sua elegibilidade.

3. Aguardar análise: Uma resposta sobre o enquadramento no programa será enviada ao usuário.

4. Seleção do veículo: O automóvel escolhido deve ser novo, respeitando o limite de valor e as regras do programa.

5. Contato com banco: O financiamento é contratado diretamente com uma instituição financeira credenciada.

6. Conclusão do contrato: Após a aprovação do crédito, o veículo pode ser adquirido.