MP arquiva inquérito e declara legalidade em pagamentos da Câmara de Maringá

O Ministério Público do Paraná (MPPR) encerrou a investigação sobre os salários pagos a vigias da Câmara de Vereadores de Maringá, arquivando o inquérito após constatar que todas as ações da casa legislativa ocorreram dentro da legalidade. A decisão, divulgada recentemente, descarta qualquer irregularidade, ato de improbidade ou prejuízo ao erário público.

A apuração conduzida pelo MPPR foi minuciosa, envolvendo o acionamento de seu Núcleo de Apoio Técnico Especializado. Foram analisados detalhadamente registros biométricos, holerites e toda a documentação referente à folha de pagamento dos servidores. A profundidade da auditoria visava garantir uma análise completa e imparcial dos fatos.

Investigação rigorosa e conclusão do MPPR

A conclusão do Promotor de Justiça Leonardo da Silva Vilhena foi categórica: os valores remunerados aos vigias corresponderam integralmente aos serviços efetivamente prestados, em total conformidade com a legislação municipal vigente. Este parecer técnico embasou a decisão de arquivamento do processo, confirmando a ausência de ilegalidades.

Transparência e medidas de gestão da Câmara

Durante todo o processo investigativo, a Câmara de Vereadores de Maringá demonstrou total colaboração, fornecendo todas as informações solicitadas pelo Ministério Público com transparência e dentro dos prazos estabelecidos. Essa postura foi crucial para a celeridade e a clareza da investigação.

Adicionalmente, antes mesmo da conclusão do inquérito, a gestão atual da Câmara já havia implementado medidas de otimização e redução de custos. Entre as ações destacam-se:

• Terceirização do serviço de vigilância: Adotada a partir de julho de 2025.
• Redução significativa de custos: Consequência direta da terceirização.
• Reconhecimento pelo MP: A medida foi elogiada pelo próprio Ministério Público como uma ação acertada de gestão.

Compromisso com a responsabilidade pública

O resultado da investigação reforça a posição que a Câmara de Vereadores sempre defendeu: a legalidade dos pagamentos realizados. A instituição reiterou seu compromisso com a responsabilidade no uso do dinheiro público, a transparência em todos os seus atos de gestão e o respeito irrestrito às normas que regem o serviço público.