MTur oferece crédito especial para microempreendedoras vítimas de violência de gênero

O Ministério do Turismo (MTur) anunciou nesta quinta-feira (4) uma importante medida de suporte: **microempreendedoras** do setor turístico que são vítimas de **violência de gênero** ou doméstica poderão solicitar a suspensão temporária de pagamentos e a extensão dos prazos de carência em seus financiamentos do Fundo Geral de Turismo (**Fungetur**). A iniciativa visa oferecer proteção e apoio econômico crucial a essas mulheres.

Conforme detalhado pela pasta, o propósito fundamental dessas condições especiais de crédito é proporcionar proteção e suporte econômico efetivo às empreendedoras do turismo que enfrentam situações de violência.

Durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, realizado em João Pessoa (PB), o ministro Gustavo Feliciano enfatizou que “a medida permitirá que as mulheres em momentos difíceis contem com uma carência estendida nos financiamentos do Fungetur, garantindo a estabilidade necessária para preservar seus negócios e, posteriormente, retomar o pagamento das parcelas”.

Novas condições de financiamento

As alterações nas regras operacionais do Fungetur permitem não apenas a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses, mas também a ampliação dos prazos. Para investimentos em capital fixo, o período de amortização passa de 240 para 246 meses, com a carência estendida de 60 para 66 meses.

Para o financiamento de bens, a amortização agora alcança 126 meses, e a carência é fixada em 54 meses. Já nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização foi ajustado para 126 meses, com a carência ampliada de 24 para 30 meses.

Estas novas diretrizes se aplicam tanto a novos financiamentos quanto a contratos que já estão em fase de amortização.

Para ter acesso ao benefício, é imprescindível que a solicitante comprove ser vítima de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme estipulado pela Lei Maria da Penha. A comprovação exige a apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência.

Impacto no mercado de trabalho e autonomia feminina

O ministro do Turismo ressaltou que esta iniciativa representa um importante mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho, especialmente no setor turístico.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que o Brasil registra anualmente mais de um milhão de atendimentos relacionados a casos de violência de gênero.

Com mais de 10 milhões de mulheres liderando negócios no país, o Ministério do Turismo avalia que a violência agrava a vulnerabilidade econômica das empreendedoras. Isso impacta negativamente a gestão dos negócios, a geração de renda, a manutenção de empregos e, consequentemente, a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.

A pasta expressa a expectativa de “ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina”.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo.