As inscrições para a segunda edição do curso a distância para preparar profissionais no atendimento de denúncias de animais vítimas de maus-tratos estão abertas, no Paraná.
De acordo com o governo, podem participar da capacitação os protetores independentes, integrantes de organizações da sociedade civil de proteção animal e técnicos das 399 prefeituras.
O curso é online e gratuito. A inscrição deve ser feita no site até 5 de março.
O conteúdo do curso é composto por três módulos:
Conceitos Fundamentais e Legislação Incidente;
- Registro de Denúncias e Atendimento aos Maus-tratos;
- Maus-tratos e Educação Ambiental.
A duração é de três meses e o início está previsto para a segunda quinzena de março.
O governo explicou que serão abordados temas como: legislação; criação de animais de forma clandestina; zoofilia; protocolos de atendimento; quais são os canais de atendimento; teoria do elo; como a denúncia deve ser registrada até que seja verificada; tutela responsável; entre outros.
Os instrutores da capacitação são representantes do poder público das diferentes instituições envolvidas, assim como profissionais com experiência na temática dos maus-tratos.
Segundo o governo, na primeira edição do curso, mais de 300 técnicos de prefeituras, do Instituto Água e Terra (IAT) e do Ministério Público participaram da capacitação.
Denúncias
De acordo com o governo, a necessidade do curso surgiu após o Ministério Público do Paraná solicitar à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo indicação de técnicos dos municípios para atendimento de maus-tratos.
A população pode denunciar esses casos pelo telefone 181.
Em 2020, o canal 181 recebeu 50.659 denúncias. Destas, 7.076 foram sobre maus-tratos a animais domésticos, conforme o governo.
Os maus-tratos a animais domésticos, assim como a animais silvestres, é considerado crime ambiental.
Em setembro de 2020, foi sancionada a Lei Federal 14.064/2020, que aumenta a pena para maus-tratos contra cães e gatos. A lei prevê condenação de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
