Integrantes do Centrão aderiram formalmente à agenda do Partido Liberal no Congresso Nacional e passaram a defender abertamente o impeachment de ministro do STF. A articulação visa conter investigações contra congressistas e dar uma resposta ao crescimento eleitoral das bancadas conservadoras. O movimento busca fundamentar uma reforma estrutural no Poder Judiciário, prevista para ser debatida na próxima legislatura.
Propostas de mudança e reação do Judiciário
A avaliação do grupo político é de que o resultado das urnas exige medidas de contenção de poderes da Corte e a revisão de inquéritos em andamento. Entre as propostas em análise pelos parlamentares para alterar as regras do tribunal estão:
- Fixação de idade mínima de 60 anos para nomeações ao STF;
- Estabelecimento de mandatos com tempo limitado para os magistrados;
- Transferência do julgamento criminal de políticos para os Tribunais Regionais Federais.
Diante do avanço das articulações em Brasília, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, reuniu-se na terça-feira (6) com lideranças do governo e da oposição no Senado Federal. Durante o encontro, o ministro sinalizou a intenção de apresentar um projeto próprio focado na modernização do sistema de Justiça até 2026.
Apoio no Senado e visões divergentes no Congresso
Segundo levantamento feito pela Folha de S.Paulo, o Senado reunirá ao menos 49 parlamentares favoráveis ao afastamento de integrantes da Corte a partir de 2027. O número é suficiente para alcançar o quórum exigido tanto para o protocolo automático de pedidos de impeachment quanto para a aprovação de propostas de emenda à Constituição.
Apesar da contagem de votos, a viabilidade da pauta gera divergências entre os líderes do bloco. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, avalia que a reforma judiciária é inevitável, ressaltando que as urnas deram um recado claro sobre a necessidade de rever o papel das instituições, embora o mérito das matérias ainda precise ser debatido.
Por outro lado, o deputado federal Ricardo Barros, tesoureiro nacional do Progressistas, ponderou que o avanço da pauta reflete o crescimento de políticos atingidos por apurações da Corte. Paralelamente, parte dos congressistas alerta que o foco excessivo no embate com o Supremo pode paralisar votações de reformas econômicas e comprometer a agenda legislativa inicial do futuro governo.
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