Políticos da oposição reagem à suspensão da Lei da Dosimetria por Moraes

Políticos da oposição expressaram forte indignação recentemente após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria. A norma, que visava reduzir as penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023, teve seus efeitos barrados monocraticamente por Moraes. O ministro justificou a medida por “segurança jurídica” até que o plenário da Corte julgue a validade da legislação.

A decisão de Moraes suspende a eficácia da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional, até que o plenário do STF aprecie as ações que questionam sua constitucionalidade. A justificativa do ministro, centrada na necessidade de segurança jurídica para a aplicação da norma, não foi suficiente para apaziguar os ânimos de diversos parlamentares e líderes políticos da oposição.

Reações à Lei da Dosimetria e aos atos do STF

As reações dos políticos da oposição foram imediatas e contundentes, com alguns defendendo abertamente o afastamento de ministros da Corte, como é o caso do ministro Alexandre de Moraes. Entre os principais críticos, destacam-se:

• Romeu Zema (Novo): O ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo), reiterou sua posição pela remoção de ministros. Em suas redes sociais, Zema afirmou ter sido “o primeiro governador a pedir impeachment de um ministro do STF” e que “a cada dia tenho mais motivos para acreditar ter feito o certo”. Ele classificou a decisão de Moraes como “monocrática e autoritária”, acusando o ministro de “atropelar” o Congresso Nacional.
• Ronaldo Caiado (PSD): Outro presidenciável a se manifestar foi o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD). Para ele, a suspensão da Lei da Dosimetria representa “um ataque à democracia e à separação dos Poderes”. Caiado criticou a decisão como “deplorável”, afirmando que o ministro “ultrapassa os limites da relação institucional” e que o embate entre o Supremo e o Congresso precisa de um “ponto final”.
• Flávio Bolsonaro (PL-RJ): O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também se posicionou de forma veemente. Em sua publicação, o parlamentar defendeu o respeito ao Congresso Nacional, argumentando que “não pode um único juiz derrubar a decisão do Parlamento”. Ele classificou a atitude de Moraes como “invasão de competência, invasão de poderes e uma afronta à democracia”. É importante notar que a Lei da Dosimetria beneficiaria, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do senador, condenado por eventos relacionados ao 8 de Janeiro.
• Nikolas Ferreira (PL-MG): O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), conhecido por sua forte presença nas redes sociais, também atacou a decisão. “Menos de 24 horas após a promulgação da Lei da Dosimetria, um juiz sozinho decidiu suspender a vontade do Congresso Nacional inteiro”, postou. Ele enfatizou que a “palavra final de 513 deputados e 81 senadores pode ser anulada por uma única canetada”, classificando a situação como “vergonha” e afirmando que “um homem manda no país”.