Prazo para envio de dados ao eSocial para abono salarial se encerra neste sábado

Empregadores têm até este sábado, 20 de julho, para submeter ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) as informações relativas aos vínculos empregatícios do ano-base 2024. Este envio é crucial para a efetivação do pagamento do abono salarial, cujo início está programado para outubro de 2026.

Conforme comunicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a submissão dos dados dentro do prazo estipulado é fundamental para a identificação dos trabalhadores que cumprem os requisitos para receber o benefício.

A regularização das informações até a data limite assegura a inclusão dos empregados elegíveis, com o pagamento previsto para 15 de outubro.

A pasta ressalta a importância do preenchimento acurado das informações para evitar falhas que possam comprometer o acesso ao abono. O prazo representa, ainda, uma nova oportunidade para as empresas que não realizaram o envio no período anterior.

Orientações detalhadas sobre os procedimentos estão disponíveis em um manual elaborado pelo ministério. Acesse aqui.

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Quem pode receber

Os trabalhadores elegíveis para o abono salarial devem atender aos seguintes critérios:

• Inscrição no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos;
• Remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base 2024;
• Exercício de atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias no ano-base;
• Dados devidamente informados pelo empregador no eSocial.

Formas de pagamento

Na Caixa Econômica Federal, o crédito será priorizado para contas correntes, poupança ou digitais. Alternativamente, o pagamento poderá ser efetuado via poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.

Trabalhadores sem conta bancária poderão realizar o saque do benefício em agências, lotéricas e outros canais de atendimento.

No Banco do Brasil, o pagamento será preferencialmente creditado em conta, via TED ou Pix.

Indivíduos sem conta bancária ou chave Pix poderão retirar o valor presencialmente em uma agência.

Para mais informações, entre em contato pelo telefone 158 ou procure as unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.