Registros de poupança de escravizados na Caixa Econômica Federal revelam capítulo oculto da história

Um capítulo pouco explorado da história brasileira vem à tona com a revelação de registros financeiros de pessoas escravizadas do século 19. Pesquisas indicam que valores depositados em cadernetas de poupança da Caixa Econômica Federal, possivelmente destinados à compra da alforria até a abolição em 1888, podem ser quantificados e, futuramente, restituídos aos seus descendentes.

A principal hipótese é que esses montantes, acumulados em contas da Caixa, eram parte de um esforço de pessoas escravizadas para adquirir sua liberdade. A abolição da escravidão, em 1888, ocorreu há mais de 130 anos, quando o Brasil contava com 723.419 indivíduos escravizados, segundo dados da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, equivalente ao Ministério da Agricultura daquele período.

Até o presente momento, o Ministério Público Federal (MPF) conseguiu identificar 158 cadernetas de poupança pertencentes a pessoas escravizadas no vasto acervo histórico da Caixa. Com o objetivo de aprofundar essa investigação, o MPF solicitou à instituição bancária informações detalhadas sobre esses registros financeiros.

O órgão ministerial busca esclarecimentos sobre a equipe que a Caixa designará para a apuração, a metodologia que será empregada e a quantidade exata de “livros de conta corrente” disponíveis. Esses livros contêm anotações cruciais de depósitos e saques realizados por ex-escravizados em suas poupanças, além de detalharem a remuneração de juros de 6% a cada seis meses.

Em resposta, a Caixa Econômica Federal comunicou que tem cooperado plenamente com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, fornecendo todas as informações requisitadas dentro do prazo estabelecido. A instituição financeira ressaltou que a preservação, conservação e pesquisa de seu acervo histórico são atividades contínuas e realizadas por equipes multidisciplinares no âmbito da Caixa Cultural, sempre respeitando as limitações e condições materiais dos documentos.

A Caixa reiterou, por meio de nota, seu compromisso histórico com a promoção da igualdade racial no Brasil, destacando a existência de políticas estruturantes voltadas ao combate ao racismo e à disseminação da igualdade em toda a sociedade brasileira.

Um acervo monumental a ser desvendado

A vasta documentação que aguarda investigação não se restringe ao século 19, abrangendo toda a trajetória da Caixa. Estima-se que, se organizados lado a lado, os documentos a serem triados se estenderiam por impressionantes 15 quilômetros, uma distância 3,6 vezes maior que o icônico calçadão da Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

Conforme a historiadora Keila Grinberg, responsável por essa estimativa, a missão é complexa: “separar o joio do trigo”, verificar o estado de conservação do material, catalogá-lo, analisá-lo e, finalmente, disponibilizá-lo ao público.

A professora do Departamento de História e Diretora do Center for Latin American Studies da Universidade de Pittsburgh (Pensilvânia, EUA) enfatiza a necessidade de “organizar apropriadamente, digitalizar e criar ferramentas de busca para que pesquisadores e a população em geral possam consultar de forma adequada”.

Até o momento, tanto Keila Grinberg quanto outros historiadores não possuem estimativas sobre o número exato de cadernetas de poupança abertas na Caixa antes da abolição. A pesquisadora, que colabora com o inquérito civil em andamento na Procuradoria da República no Rio sobre esses registros financeiros, também questiona: “Nem onde foi parar o dinheiro”.

Para Grinberg, a iniciativa do MPF é fundamental para que a Caixa organize e torne sua documentação acessível, permitindo assim o avanço das pesquisas sobre este tema crucial.

Quebrando o silêncio histórico

Para estudiosos da escravidão e movimentos sociais negros, o objetivo primordial é romper com os sigilos históricos e com o senso comum que, muitas vezes, disfarça, oculta ou nega a segregação racial no Brasil. Essa é a avaliação do historiador Itan Cruz Ramos, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Cruz Ramos argumenta que “a estrutura das relações raciais no Brasil e do racismo seguem uma lógica do silêncio e da dissimulação”. Isso, segundo ele, cria um ambiente onde prevalece a ideia de que “cada um é uma ilha de antirracismo, mas cercada de racistas”, sempre atribuindo o racismo ao “outro”.

No âmbito institucional, a distorção da realidade se alia ao apagamento do passado, o que explica as dificuldades em localizar registros e reconstruir a história. O historiador pontua que “as perdas e a degradação dos arquivos são reflexos de um país que reluta em confrontar o trauma e o incômodo da escravidão, bem como a luta por direitos do povo negro brasileiro”.

“Na verdade, isso não é um acidente, não é o acaso. O Brasil nunca deu a devida importância ao seu passado escravista sob a perspectiva das pessoas negras. A escravidão é frequentemente vista como algo horrível que deve permanecer no passado”, afirma Cruz Ramos.

Itan Cruz Ramos é autor de um artigo publicado em 2024 na Revista de História da Universidade de São Paulo (USP). O estudo detalha como o fundo nacional de emancipação, inicialmente concebido para auxiliar pessoas escravizadas na conquista da liberdade, foi desviado. Esse fundo acabou sendo apropriado por fazendeiros para financiar a importação de mão de obra europeia, notadamente trabalhadores italianos, para as plantações de café no sudeste do Brasil.

O fundo, previsto para negros na Lei do Ventre Livre (1871), teve sua finalidade desvirtuada pela Lei do Sexagenário (1885). Após a abolição da escravatura em 1888, ele perdeu sua destinação para reparar a escravidão, apesar das reivindicações diretas de negros a figuras como Ruy Barbosa, então ministro da Fazenda e da Justiça no governo provisório de Marechal Deodoro da Fonseca, o primeiro da República, proclamada em 1889.

Em 1889, o fundo de emancipação detinha a quantia significativa de 12.622:308$776 (doze mil, seiscentos e vinte e dois contos, trezentos e oito mil e setecentos e setenta e seis réis). No entanto, ele desapareceu nos primeiros anos da República, sendo reclassificado como “rendas especiais” antes de sumir por completo dos registros, conforme descreve Itan Cruz Ramos.

Embora uma ferramenta do site do Banco Central afirme que o valor “não possui equivalência direta ou conversão automática oficial para o Real atual (R$)”, é notável que, antes da Proclamação da República, esse montante superava o orçamento individual de ministérios do Império, como o da Marinha, da Justiça e dos Estrangeiros.

Segundo o historiador Cruz Ramos, o campo de estudos sobre o tema está longe de esgotar suas fontes. Ele conclui em seu artigo científico que “há muito ainda a ser descoberto sobre a escravidão, mas também sobre a liberdade” e que “há muito dinheiro para seguir e descobrir”.