Tribunal Popular lança segunda fase para julgar simbolicamente violência policial nos Crimes de Maio

A segunda fase do Tribunal Popular, uma iniciativa simbólica para julgar o Estado brasileiro pela violência policial e os assassinatos cometidos durante os Crimes de Maio, foi lançada nesta quinta-feira (14) na capital paulista. Mães e familiares de vítimas, que há 20 anos buscam justiça pela impunidade que cerca os eventos de 2006, promovem a ação para exigir responsabilização.

O evento de lançamento ocorreu durante um seminário realizado na sede seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo. A iniciativa é liderada pelo Movimento Mães de Maio, contando com o apoio de diversas organizações e movimentos, incluindo a Conectas Direitos Humanos e a Iniciativa Negra.

Gabriel de Carvalho Sampaio, diretor de Litigância e Incidência da Conectas Direitos Humanos, enfatizou a luta histórica das Mães de Maio. “O movimento Mães de Maio batalha pela reparação e condenação do Estado pelos crimes que cometeu. Na ausência de uma responsabilização formal pelas vias judiciais, os movimentos que o apoiam defendem que haja também uma responsabilização popular”, afirmou o advogado.

O Tribunal Popular, segundo Sampaio, não se configura como um julgamento formal, mas sim como uma representação do que as mães e os movimentos consideram um processo justo. Ele destaca que, até o momento, não houve reparação nem responsabilização efetiva pelos Crimes de Maio.

O advogado explicou que o Tribunal pretende estabelecer uma série de ações destinadas a combater a violência policial, colocando o Estado sob uma espécie de escrutínio popular.

“Este é um espaço crucial para mobilizar outros setores da sociedade civil e as próprias instituições a reconhecerem os erros do Estado do ponto de vista popular, além de impulsionar todos os mecanismos judiciais e jurídicos de responsabilização existentes”, complementou Sampaio.

Camila Sabino, assessora do programa de Enfrentamento à Violência Institucional do Conectas, ressaltou que o Tribunal Popular almeja ser um marco de memória, de reparação coletiva e de transformação estrutural das políticas que atualmente perpetuam a violência de Estado.

“Não se trata apenas de reivindicar respostas dentro dos marcos tradicionais do sistema penal. Buscamos construir uma reflexão mais ampla, abordando a responsabilização política, a reparação, o reconhecimento e a construção de uma justiça que seja efetivamente popular”, declarou.

Para a assessora do Conectas, o tribunal busca afirmar uma justiça que transcende a mera punição institucional, especialmente quando as próprias instituições são apontadas como produtoras de violência.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Camila Torres, apontou as funções vitais do Tribunal, como dar voz às mães e vítimas da violência estatal. Ela salientou que a maioria dessas vítimas são pessoas em situação de vulnerabilidade, frequentemente negras e residentes de periferias.

“Em relação aos Crimes de Maio, são duas décadas de impunidade. A concepção do Tribunal, que as mães recriaram como uma segunda versão – e que já ocorreu antes – é justamente possibilitar que essas mães tenham voz”, explicou Torres.

Ela destacou a gravidade de uma situação onde jovens negros e periféricos, com idades entre 19 e 30 anos, são desproporcionalmente violentados ou ignorados pelo Estado, com crimes e apurações que não chegam a uma investigação conclusiva.

“É como se existissem graus distintos de cidadania. Temos pessoas livres e uma Constituição que se aplica a todos, mas a sensação é de que a legislação punitiva incide sobre um grupo, enquanto as garantias constitucionais são destinadas a outro. Como advogados, nosso objetivo é que ambos os direitos se apliquem a todas as pessoas”, concluiu Torres.

A primeira edição do Tribunal

A primeira edição do Tribunal Popular foi realizada em 2008, focando principalmente em reuniões e na formulação de sua metodologia, conforme explicou Camila Sabino. Agora, a partir do seminário atual, inicia-se a segunda fase, que será marcada por debates, seminários temáticos, oitivas, escutas territoriais, articulações internacionais e diversas atividades culturais.

Débora Maria da Silva, mãe de Edson Rogério Silva dos Santos, assassinado durante os Crimes de Maio, sublinhou a relevância do Tribunal para uma reflexão aprofundada sobre as ações de combate à violência estatal.

“Esta é a segunda versão do tribunal que realizamos entre 2008 e 2009. Pretendemos agora resgatar esse tribunal porque precisamos analisar o que mudou e se houve um aumento na violência policial”, afirmou.

“Observamos que, desde o primeiro Tribunal, a violência só se expandiu cada vez mais nas favelas e periferias. O que aconteceu em maio de 2006 alimentou toda essa violência descontrolada que hoje enfrentamos”, acrescentou Débora, uma das fundadoras do movimento Mães de Maio e responsável pela iniciativa.

Em entrevista à Agência Brasil durante o seminário, ela informou que o Tribunal Popular planeja promover uma série de ações para enfrentar a violência policial.

“Vamos acolher e ocupar as denúncias sobre violência policial. Damos o pontapé inicial hoje, com os depoimentos das mães dos territórios, trazendo denúncias. Em seguida, continuaremos com esse mesmo modelo, realizando esse mapeamento da violência”, detalhou.

Débora mencionou ainda que o Tribunal Popular prevê ações voltadas ao sistema prisional e à questão da moradia. “Queremos demonstrar que o modelo atual de segurança pública não nos serve, que a reforma do Judiciário é imprescindível e que precisamos repensar o papel do Ministério Público”.

O objetivo é que o tribunal seja concluído em 2027, quando serão apresentadas as denúncias, os testemunhos e os registros coletados durante esse período. “Nessa sessão final, buscaremos reunir representantes nacionais e internacionais em um espaço de julgamento político e ético da violência e da impunidade”, destacou Camila Sabino.

Entenda os Crimes de Maio

Os Crimes de Maio referem-se a uma série de ataques orquestrados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) em 2006, que desencadearam uma violenta retaliação policial. Esses eventos resultaram em mais de 500 mortes em todo o estado de São Paulo, sendo que grande parte dessas vítimas apresentava indícios de execução praticada por policiais.

Segundo o relatório “Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em maio de 2006”, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro três anos após o massacre, 505 dos mortos eram civis e 59 agentes públicos. A maioria das vítimas civis era composta por jovens, negros e pobres.

O mesmo relatório apontou a suspeita de participação de policiais em pelo menos 122 dessas execuções, evidenciando a gravidade da resposta estatal.

Gabriel Sampaio reforçou a ilegalidade dessas ações: “Nossa Constituição não admite a execução extrajudicial. Não temos pena de morte, e nenhuma circunstância autoriza o Estado a agir assim. O agente estatal pode matar apenas em situações excepcionais que o Estado deve demonstrar e provar. O que presenciamos nos Crimes de Maio foi uma criminalização constante das vítimas, um padrão que lamentavelmente persiste em nossa história”.

Para ele, um dos resultados diretos dessa violência praticada pelo Estado é a geração de mais violência e insegurança. “Esse caminho trilhado pelo Estado produz um subproduto péssimo para as instituições e para a nossa própria segurança. A morte se transforma em uma mercadoria, de interesse de organizações criminosas, milícias e indivíduos que agem ilegalmente dentro das próprias instituições”, concluiu.