A sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal teve início nesta quarta-feira (29), mais de cinco meses após sua indicação, para preencher uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sua fala inicial, Messias enfatizou sua jornada acadêmica e profissional, argumentando a favor da aplicação da Constituição com base em princípios de humanismo e diversidade.
“Os valores fundamentais da Constituição só se concretizam quando aplicados com o humanismo e a diversidade de saberes, elementos tão presentes nesta Casa”, declarou Messias.
A nomeação, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir o ministro aposentado Luis Roberto Barroso, requer aprovação prévia na CCJ e, posteriormente, no plenário do Senado. Para ser efetivado, o indicado precisa obter 41 votos favoráveis ao Supremo.
O adiamento da sabatina e votação de Messias ao STF decorreu de resistência de uma parcela dos senadores, notadamente do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que manifestava apoio à candidatura do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga.
Jorge Messias, que atualmente ocupa o cargo de Advogado-Geral da União (AGU), foi anunciado para a posição em 20 de novembro de 2025. Contudo, a mensagem presidencial formalizando a indicação ao Congresso só foi enviada no início de abril.
Durante a audiência, espera-se que Messias seja questionado pelos parlamentares sobre sua futura atuação no STF. Após a sabatina, sua nomeação será votada na CCJ e, ainda na quarta-feira, o plenário da Casa deverá deliberar sobre a indicação.
Trajetória acadêmica e profissional
Jorge Rodrigo Araújo Messias formou-se em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 2003. Posteriormente, em 2018, concluiu seu mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UnB), onde também obteve o título de doutor em 2024, com uma tese sobre o mesmo tema.
No âmbito acadêmico, o indicado atuou como professor de direito na UnB, na condição de convidado, entre 2018 e 2022, e leciona na Universidade Santa Cecília (UNISANTA) desde 2024.
Suas publicações incluem a coautoria de um livro intitulado "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública", além da organização da obra "Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão".
Messias também contribuiu com diversos capítulos em livros jurídicos, como "Advocacia Pública e Democracia", parte da obra "Defesa da Democracia e das Liberdades", publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Adicionalmente, Jorge Messias escreveu um capítulo para o livro "Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada" e outro para "Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ".
“O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como ‘outras produções técnicas’, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”, informou o relator da indicação na CCJ, senador Weverton (PDT-MA).
Jorge Messias também esteve vinculado ao Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e ao Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, é membro associado do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da OAB.
Segundo o próprio Messias, essas afiliações são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.
O indicado também presidiu a Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (2006-2007), ocupou cargo no Sindicato de servidores da Fazenda Nacional - Sinprofaz (2008-2010) e foi membro da Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB (2010-2012).
Sua carreira profissional iniciou-se como técnico bancário concursado na Caixa Econômica Federal, de 2002 a 2006. Em 2006, foi aprovado em concurso para a Advocacia-Geral da União (AGU), atuando primeiramente como Procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente, também por concurso, como Procurador da Fazenda Nacional.
Na AGU, Messias desempenhou funções nas consultorias jurídicas do Ministério da Educação (2012), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (2011-2012) e da Casa Civil (2014 e 2016). Desde 2023, ele exerce a função de ministro de estado da AGU.
Comentários