Senado aprova PEC da Segurança sem incluir polêmica da maioridade penal

O Senado aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (3), a PEC 18/25, conhecida popularmente como PEC da Segurança Pública, avançando com a medida sem incluir a redução da maioridade penal. A proposta tem como foco principal ampliar a integração entre os diferentes órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado no país. As emendas que tratavam da maioridade penal foram devidamente desmembradas para tramitar de forma autônoma.

Enquanto a votação ocorria no Senado, o clima na Câmara dos Deputados foi marcado por debates intensos na tribuna. Parlamentares da oposição expressaram forte insatisfação com a retirada da redução penal do texto principal. Nomes como o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) classificaram a decisão como um recuo político indesejado em relação a promessas de campanha anteriores.

Por outro lado, parlamentares da base e aliados defenderam que a pauta penal deve seguir em paralelo. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) argumentou que a PEC deve concentrar esforços estritamente na organização da segurança pública e na atuação federal. Deputados como Murilo Galdino (Republicanos-PB) e Otoni de Paula (PSD-RJ) declararam apoio pessoal à redução para crimes hediondos, mas concordaram que o tema exige um debate separado.

O desmembramento institucional não representa, portanto, o encerramento do debate sobre o mérito da redução da idade penal. Com a aprovação definitiva do texto principal, a PEC segue para os trâmites de promulgação, enquanto as discussões sobre a responsabilidade penal continuam em andamento na comissão especial que analisa a PEC 32/15.