STF adia decisão sobre eleição para governo interino do Rio

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista do processo que determinará o formato das eleições para o governo interino do Rio de Janeiro: se diretas, com voto popular, ou indiretas, por meio do legislativo.

A análise do tema foi reiniciada na sessão vespertina, contudo, Dino declarou que só proferirá seu voto após a divulgação oficial do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referente à decisão que declarou o ex-governador Cláudio Castro inelegível.

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Com o adiamento da deliberação, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, permanecerá na função de governador interino do estado.

Mendonça

Logo após o pedido de vista de Dino, o ministro André Mendonça, igualmente membro do TSE, optou por adiantar sua manifestação sobre o caso.

Mendonça argumentou que a renúncia de Castro para disputar uma vaga no Senado não configurou desvio de finalidade, o que permitiria a realização de eleições indiretas.

"Entendo não ser possível deduzir-se que o ato unilateral de renúncia ocorreu como burla ao julgamento que se avizinhava", declarou o ministro.

A análise do processo teve início nesta quarta-feira (8). Com a antecipação do voto de Mendonça, o placar provisório aponta 2 votos a 1 a favor do modelo de eleições indiretas.

Ainda não foi estabelecida uma nova data para a continuação do julgamento.

É possível acompanhar a sessão do julgamento.

O ministro Cristiano Zanin, relator do processo, manifestou-se a favor de eleições diretas, defendendo que os eleitores escolham o governador interino por meio das urnas eletrônicas.

Conforme a interpretação de Zanin, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro para concorrer ao Senado, realizada um dia antes do julgamento do TSE que o condenou, representou uma "tentativa de burla" para impedir a convocação de um pleito popular.

Posteriormente, o ministro Luiz Fux proferiu seu voto em favor da eleição indireta, propondo que a escolha seja feita pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O Supremo Tribunal Federal analisa uma ação movida pelo diretório estadual do PSD, que pleiteia a realização de eleições diretas para definir o ocupante do cargo de governador interino do estado.

Esta notícia foi atualizada às 15h44 para incorporar o voto do ministro André Mendonça.