Venda da telefonia fixa da Oi é aprovada por R$ 60 milhões

A Justiça do Rio de Janeiro, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (8), homologou a alienação dos serviços de telefonia fixa da Oi. A decisão, proferida pela 7ª Vara Empresarial da capital fluminense, declarou a empresa Método Telecom como vencedora do leilão para assumir a Unidade Produtiva Isolada (UPI) Serviços Telefônicos, com uma proposta de R$ 60,1 milhões, pagos integralmente à vista.

A determinação da juíza Simone Gastesi Chevrand é fundamental para garantir a manutenção de serviços considerados vitais para milhões de cidadãos brasileiros, especialmente em regiões remotas onde a Oi figura como a única operadora disponível.

A disputa pela UPI contou com a participação de duas proponentes: a Método e a Sercomtel Comunicações. Embora a Sercomtel tenha apresentado uma oferta de R$ 60 milhões, o pagamento seria parcelado em dez vezes.

A proposta da Método prevaleceu não apenas pelo valor ligeiramente superior, mas principalmente por cumprir a exigência do edital de pagamento em dinheiro e de forma imediata, condição que assegurou a aprovação do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização.

O pacote arrematado pela Método abrange, além das linhas de telefone fixo residenciais, a gestão de números emergenciais cruciais, como o 190 (Polícia Militar), 192 (SAMU) e 193 (Corpo de Bombeiros).

O compromisso de manter o serviço em mais de 7.400 localidades onde a Oi atua como a única operadora, designada como provedora de última instância, estende-se até dezembro de 2028.

A operadora vencedora terá também a incumbência de preservar a infraestrutura de torres, postes, fiação e os tradicionais orelhões, além de atender a todos os atuais usuários do serviço de telefonia fixa distribuídos pelo território nacional.

Assegurando a continuidade

Para quem utiliza os serviços de telefonia fixa, esta notícia representa um alívio significativo, visto que a Justiça classificou a venda como uma "providência urgente" para evitar a interrupção de serviços públicos essenciais.

Por outro lado, para a empresa adquirente, o modelo de venda protege o negócio: a Método assume a operação livre de quaisquer débitos preexistentes do Grupo Oi.

Isso implica que pendências trabalhistas, fiscais ou cíveis da Oi não serão transferidas para a nova proprietária da rede, permitindo que os investimentos sejam integralmente direcionados à manutenção e aprimoramento do serviço.