Entenda a polêmica do projeto de lei do vereador Mateus Batista (União Brasil) em Joinville, que busca barrar a migração de nortistas e nordestinos. A proposta, chamada de xenofóbica e inconstitucional, provocou forte reação. Saiba os detalhes.
Joinville, SC - Uma proposta legislativa apresentada pelo vereador Mateus Batista (União Brasil) em Joinville, Santa Catarina, mergulhou a política local e nacional em um turbilhão de controvérsias. O projeto de lei visa restringir a migração de pessoas oriundas das regiões Norte e Nordeste do Brasil para o município, sob a justificativa de que, sem um controle do fluxo migratório, "Santa Catarina vai virar um grande favelão". A declaração, proferida nas redes sociais pelo parlamentar ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), incendiou o debate público, atraindo acusações de xenofobia, racismo e inconstitucionalidade.
A proposta de Batista obriga novos moradores a comprovarem residência em até 14 dias após a chegada em Joinville. O não cumprimento da medida resultaria na impossibilidade de permanência legal no município. Como argumento, o vereador invoca o pacto federativo, alegando que Santa Catarina "paga a conta duas vezes": uma ao contribuir com a arrecadação federal e outra ao arcar com os custos da migração de cidadãos de estados que, segundo ele, são "mal administrados".
Repercussão Imediata e Acusações de Xenofobia
As reações à proposta e às declarações do vereador foram imediatas e contundentes. Políticos, juristas e organizações da sociedade civil de todo o país se manifestaram, em sua maioria, com veemente repúdio. O Partido dos Trabalhadores (PT) de Joinville protocolou uma denúncia contra Mateus Batista no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), acusando-o de racismo e xenofobia.
Em nota, o Sindicato dos Servidores Públicos dos Municípios de Joinville, Garuva e Itapoá (Sinsej) repudiou as falas do parlamentar, classificando-as como "preconceituosas e mentirosas". A entidade ressaltou a importância histórica dos migrantes na construção e no desenvolvimento de Joinville.
A polêmica transcendeu as fronteiras catarinenses. O vereador de Belém (PA), Pablo Farah (MDB), respondeu diretamente a Batista em um vídeo, rechaçando as declarações: "Vai cuidar da saúde pública, vai cuidar da segurança. Tu és preconceituoso, sim, tu és racista e xenofóbico".
Em meio à avalanche de críticas, o vereador de Joinville se manteve firme em sua posição, afirmando que não se retratará de suas falas. O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), uma das principais lideranças do MBL, manifestou apoio à proposta de Batista, conferindo uma dimensão nacional à controversa iniciativa. Até o momento, no entanto, não houve um pronunciamento oficial das lideranças nacionais ou estaduais do União Brasil e do MBL sobre o caso.
Inconstitucionalidade Flagrante
Especialistas em direito constitucional apontam que a proposta do vereador de Joinville é flagrantemente inconstitucional. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XV, assegura o direito de livre locomoção em todo o território nacional em tempos de paz. Qualquer tentativa de um município de legislar sobre a restrição da migração interna fere uma cláusula pétrea da Carta Magna.
Juristas consultados pela nossa reportagem são unânimes em afirmar que a competência para legislar sobre migração é exclusiva da União. Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reforça esse entendimento, ao declarar inconstitucional uma lei municipal que criava uma política migratória própria, por entender que o tema é de interesse nacional e não local.
A argumentação de Batista sobre o pacto federativo também é rechaçada por especialistas em federalismo fiscal. Eles explicam que a solidariedade federativa é um dos pilares do sistema brasileiro e que a circulação de pessoas e recursos entre os entes da federação é um fenômeno complexo, que não pode ser simplificado a uma mera conta de "quem paga mais".
O Fluxo Migratório para Santa Catarina: Uma Realidade em Números
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram um crescimento significativo do fluxo migratório de pessoas das regiões Norte e Nordeste para Santa Catarina nas últimas décadas. Entre 1991 e 2022, o número de nortistas residentes no estado cresceu 4.817%, enquanto o de nordestinos aumentou 1.589%.
Essa população desempenha um papel fundamental na economia catarinense, ocupando postos de trabalho em diversos setores, como a indústria, o comércio e os serviços. Em Joinville, um polo industrial e a cidade mais populosa de Santa Catarina, a presença de migrantes é marcante, contribuindo para a diversidade cultural e o dinamismo econômico do município.
Silêncio das Lideranças Locais e Andamento do Projeto
Apesar da grande repercussão, o prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo), e o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), ainda não se manifestaram publicamente sobre a polêmica proposta. O silêncio das principais lideranças políticas do estado e do município tem sido alvo de críticas.
Na Câmara de Vereadores de Joinville, o projeto de lei de Mateus Batista encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliada a sua legalidade e constitucionalidade antes de uma possível votação em plenário. A expectativa é que o parecer da comissão seja contrário à proposta, dada a sua evidente inconstitucionalidade.
Enquanto o debate segue acalorado, a proposta do vereador Mateus Batista já deixou uma marca indelével na política de Joinville e de Santa Catarina, reacendendo a discussão sobre o preconceito regional e os limites do discurso político em uma nação construída sobre a diversidade de seu povo.
