Fim da Escala 6x1: Hugo Motta acelera votação na Câmara para destravar pauta e pressionar o Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar a tramitação do projeto de lei do governo que prevê o fim da escala 6x1. Em anúncio oficial, Motta confirmou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da proposta e sinalizou que o texto deve ir a voto no plenário já na próxima semana.

A medida é estratégica. Desde o dia 30 de maio, este projeto de lei — que tramita em regime de urgência — está bloqueando a pauta da Câmara. Sob as regras atuais de urgência, os deputados ficam impedidos de votar outras matérias, com exceção de Propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e novos requerimentos de urgência.

Ao liquidar essa votação, a cúpula da Câmara mata dois coelhos com uma cajadada só: devolve o ritmo aos trabalhos da Casa e transfere a responsabilidade política para o Senado Federal. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo governo federal, que trata da redução da jornada de trabalho no país.

Prates foi o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acabou com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1), estabelecendo a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5x2). A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e atualmente está em análise no Senado Federal.

Em publicação em suas redes sociais, Hugo Motta afirmou que a intenção é manter no projeto de lei o mesmo texto que foi aprovado na PEC. "Isso demonstra nosso compromisso com a classe trabalhadora e com as prioridades do país", destacou.

Destravamento da pauta
De acordo com Motta, a tramitação célere da proposta do Poder Executivo também tem como objetivo destravar a pauta de votações da Câmara dos Deputados. Com isso, os parlamentares pretendem avançar na análise de outras matérias consideradas prioritárias e de grande relevância para o país, como o Marco Legal da Inteligência Artificial (IA) e o projeto que aumenta o limite de faturamento anual permitido para o microempreendedor individual (MEI).

Próximos passos
O Projeto de Lei 1838/26, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para fixar a duração normal do trabalho em até 40 horas semanais, aguarda a apresentação do parecer pelo relator.

Por ter sido enviado pelo Poder Executivo com regime de urgência, o projeto está trancando a pauta de votações do Plenário, que não pode deliberar sobre determinados assuntos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O plano de transição para a jornada de 40 horas

O objetivo de Hugo Motta é aprovar o projeto do Executivo espelhando exatamente os mesmos termos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que a própria Câmara validou no fim de maio.

A proposta desenha um modelo de transição sem cortes nos salários dos trabalhadores, dividido em duas etapas fundamentais ao longo de 14 meses:

• Regra Geral: Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso.

• Fase 1 (60 dias após a promulgação): Primeira redução de duas horas na jornada semanal.

• Fase 2 (12 meses após a primeira etapa): Corte das duas horas restantes, totalizando a transição de 14 meses.

O deputado Leo Prates, que já relatou a PEC anterior e foi o responsável por costurar o consenso entre os líderes partidários, iniciou as reuniões com a equipe técnica para refinar o texto do projeto de lei.

A estratégia desenhada com o Palácio do Planalto prevê deixar o detalhamento de regimes diferenciados e exceções para categorias específicas de profissionais para um segundo projeto de lei, evitando que o debate trave novamente.

Pressão no Senado e o calendário eleitoral

A pressa da Câmara tem alvo certo: o Senado Federal. A chamada Casa Alta tem segurado o avanço da PEC do fim da 6x1 desde que ela foi despachada pelos deputados.

Com o envio de mais um texto aprovado (desta vez o projeto de lei do governo), os senadores passarão a ter duas propostas recentes sobre o mesmo tema sobre a mesa, dobrando a cobrança da opinião pública.

O Palácio do Planalto corre contra o relógio. O plano do governo é garantir a aprovação definitiva da pauta ainda no primeiro semestre, transformando o fim da escala 6x1 em uma das principais vitrines e bandeiras políticas para a próxima campanha eleitoral.

O que vem a seguir? IA e MEI no radar da Câmara

Além do forte apelo social da pauta trabalhista, a votação da próxima semana é a chave que Hugo Motta precisa para destravar as prioridades econômicas e tecnológicas do Congresso antes do recesso parlamentar.

Assim que a pauta for liberada com a votação do projeto da jornada de trabalho, a liderança da Câmara planeja acelerar imediatamente duas frentes consideradas cruciais:

1. Regulamentação da Inteligência Artificial (IA): O projeto de lei que cria o marco legal para o desenvolvimento e uso de IA no Brasil.

2. Novo Teto do MEI: A proposta que reajusta o limite máximo de faturamento anual para os Microempreendedores Individuais, permitindo que milhares de empresas permaneçam no regime simplificado de impostos.