Brasil registra 150 mil casos de violência contra população em situação de rua em uma década

O Brasil foi palco de mais de 150 mil episódios de violência contra a população em situação de rua entre 2014 e 2023, conforme dados oficiais que, no entanto, representam apenas a "ponta do iceberg" devido à crônica subnotificação. Este cenário alarmante, que revela a vulnerabilidade diária enfrentada por essas pessoas em todo o país, aponta para uma média de 120 casos graves reportados diariamente ao sistema de saúde, muitos deles com sérias consequências.

Um exemplo chocante dessa realidade ocorreu em abril deste ano, quando um homem em situação de rua foi brutalmente atacado por estudantes universitários em Belém, no Pará. Vídeos amplamente divulgados nas redes sociais mostraram os agressores utilizando descargas elétricas contra a vítima, um homem negro que vive nas ruas há pelo menos seis anos.

Embora tenha ganhado repercussão nacional, o incidente de Belém é apenas um entre os milhares de atos de violência sofridos por indivíduos que vivem nas ruas brasileiras. Os 150 mil registros oficiais de violência entre 2014 e 2023 são considerados uma fração do problema real, dada a vasta quantidade de casos que permanecem sem notificação ou sem chegar às autoridades.

Conforme o estudo "A Cartografia Invisível: 10 anos de Violência contra a População em Situação de Rua", divulgado com exclusividade à Agência Brasil, 70% das vítimas nunca procuram atendimento após serem agredidas. Este dado alarmante, obtido pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG), é atribuído principalmente a barreiras institucionais.

O professor André Luiz Freitas Dias, coordenador do observatório, enfatiza que a pesquisa revelou uma "subnotificação crônica" dos casos de violência. Segundo ele, isso ocorre "seja por medo, por desconfiança das instituições, por experiências anteriores de discriminação ou pelas dificuldades de acesso aos serviços públicos".

Essa realidade implica que os números disponíveis "refletem apenas a ponta do iceberg de um problema muito mais amplo", como destacou Dias em entrevista. Diariamente, pelo menos 120 casos graves de violência contra a população em situação de rua são comunicados ao sistema de saúde. Em 75% dessas agressões, as lesões exigiram intervenção médica aguda, e 12% resultaram em trauma físico grave ou óbito.

Dias lamenta também o "preocupante padrão de recorrência das violências". Muitas vítimas sofrem agressões repetidas e, após atendimento emergencial, retornam às mesmas condições de vulnerabilidade. "Trata-se de um ciclo contínuo de exposição a riscos, marcado pela ausência de proteção efetiva e pela insuficiência das redes de acolhimento", afirmou.

O coordenador ainda ressaltou a "ausência e a insuficiência de políticas públicas estruturantes voltadas à garantia de direitos da população em situação de rua no Brasil, como moradia, trabalho e educação", que perpetuam essa vulnerabilidade.

Robson César Correia de Mendonça, presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, corrobora que a violência nas ruas é uma realidade muito mais intensa do que os números oficiais indicam. Ele aponta a participação de agentes do Estado nesse cenário.

Em São Paulo, "a cada dia, três pessoas em situação de rua são agredidas", seja por "ações da zeladoria ou sendo expulsos dos locais que escolhem para ficar", detalhou Mendonça. Para ele, essa violência deriva principalmente do fato de o "Poder Público não querer cumprir as garantias de direitos desta população".

Mendonça reforça a necessidade de "fiscalizar e fazer cumprir as leis de garantia de direitos da população, punindo com rigor quem descumpre o que as leis determinam". Entre os atos violentos enfrentados, ele lista a retirada de pertences e materiais de trabalho, a expulsão de espaços públicos com jatos d'água, e a negação de acesso a bares e prédios públicos, como a Câmara Municipal. "Tudo isso é uma agressão ao ser humano", concluiu.

Negros e jovens

O estudo do OBPopRua/POLOS-UFMG foi elaborado a partir do cruzamento de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Sistema Único de Saúde (SUS) com denúncias registradas pelo Disque 100, abrangendo o período de 2014 a 2023.

Os resultados indicam que as principais vítimas da violência são homens jovens e negros. Pessoas pretas e pardas representam 78% das notificações, enquanto jovens entre 15 e 49 anos concentram 82% do total de ataques. Apesar de a maioria das vítimas ser masculina, a letalidade das agressões é consideravelmente maior quando direcionada a mulheres ou pessoas trans.

O coordenador André Luiz Freitas Dias avalia que esse perfil de vítimas reflete e aprofunda violências estruturais, como o racismo, e desigualdades históricas já enraizadas na sociedade brasileira. Dias acrescenta que a pesquisa também demonstra como fatores como deficiência, transtornos mentais, orientação sexual e identidade de gênero intensificam a vulnerabilidade dessas pessoas, especialmente em relação às violências sexual e institucional e às diversas formas de discriminação.

"A violência atinge de forma desproporcional jovens negros que vivem em espaços públicos, refletindo a combinação entre racismo estrutural, pobreza e exclusão social. Por outro lado, mulheres e pessoas trans em situação de rua apresentam risco significativamente maior de sofrer agressões com consequências graves ou fatais", pontuou Dias.

Para Robson César Correia de Mendonça, a violência contra a população em situação de rua pode ser explicada por uma visão social discriminatória e preconceituosa. "Ser pobre, negro e favelado no Brasil é ser visto como criminoso", disse Mendonça, ressaltando que a realidade dessas pessoas pode ser bem diferente.

Tipos de violência

Os dados apresentados pelo estudo revelam que a população em situação de rua está sujeita a múltiplas formas de violência. A agressão física é a mais predominante, correspondendo a 65% dos casos notificados. Em seguida, destacam-se a violência psicológica (42%), a negligência e o abandono (18%), a violência sexual (15%) e a violência autoprovocada (10%).

Dias detalha que, nesses registros, "a negligência e o abandono representam 45% das denúncias, incluindo situações de omissão de socorro, ausência de acolhimento e negação de direitos básicos. Já a violência psicológica e institucional responde por cerca de 30% dos casos, envolvendo ameaças, humilhações, constrangimentos e recusas de atendimento".

Ele também ressaltou que "cerca de 70% dos casos registrados ocorreram em vias públicas, evidenciando que o espaço urbano se tornou um ambiente de elevado risco para a integridade física e emocional da população em situação de rua".

Embora as ruas sejam o local mais comum, a pesquisa também demonstrou que a população em situação de rua pode sofrer violências em ambientes que, teoricamente, deveriam oferecer proteção, como instituições de acolhimento e abrigos. "Esses casos evidenciam falhas graves nos mecanismos de prevenção, monitoramento e responsabilização institucional", alertou Dias.

Perfil do agressor

Na maioria das ocorrências, as violências são perpetradas por pessoas desconhecidas das vítimas. Para o coordenador do estudo, isso aponta para a presença de práticas associadas à aporofobia, termo cunhado pela filósofa espanhola Adela Cortina para descrever a aversão, rejeição ou hostilidade direcionada às pessoas pobres.

"Diferentemente do padrão observado na população em geral, em que grande parte das agressões ocorre no ambiente familiar ou doméstico, a violência contra pessoas em situação de rua é predominantemente praticada por agentes externos", explicou Dias. Ele também lembrou que há casos em que essa violência é cometida por agentes do Estado, especialmente durante ações de zeladoria urbana ou de remoções.

Além de desconhecidos e agentes estatais, o agressor pode ser um amigo ou conhecido da vítima, particularmente em situações relacionadas à sobrevivência no espaço público, ou um parceiro íntimo. "Embora representem uma parcela menor dos casos totais, parceiros íntimos continuam sendo responsáveis por episódios de extrema gravidade, especialmente envolvendo mulheres em situação de rua", pontuou Dias.

Violência em alta

O estudo revelou que a violência contra a população em situação de rua não é um fenômeno isolado ou circunstancial, mas sim estrutural. Ela decorre da fragilidade das políticas públicas de proteção social, da precariedade das condições de moradia e da forma como os espaços urbanos são organizados e geridos. Além disso, a recorrência dos casos tem crescido nos últimos anos.

"Os dados indicam um crescimento contínuo e preocupante das violências ao longo da última década. Segundo a pesquisa, as notificações vêm aumentando desde 2013, impulsionadas por crises econômicas, agravamento das desigualdades sociais, insuficiência das políticas públicas estruturantes, como moradia, trabalho e educação, e fragilização das redes de proteção social", destacou o pesquisador.

Ele exemplificou que "as denúncias registradas no Disque 100 passaram de aproximadamente 12,5 mil, em 2020, para 45,8 mil, em 2023, demonstrando uma expansão expressiva do problema".

Em alguns estados brasileiros, como São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro, os indicadores de violência apontam para uma "aceleração crítica", com aumentos que variam entre 127% e 206%.

Os dados também indicam uma interiorização dessa violência, especialmente em Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina, onde municípios de médio porte têm registrado um crescimento acelerado dos casos. "Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a realidade é marcada por elevados níveis de subnotificação e fragilidade dos sistemas de registro. Ainda assim, alguns municípios apresentam crescimento expressivo dos indicadores, sinalizando a expansão do problema para territórios historicamente menos monitorados", ressaltou o pesquisador.

Resposta integrada

Para Dias, este cenário demonstra que a violência contra a população em situação de rua não pode ser resolvida apenas como uma questão de segurança pública, com ações policiais ou repressivas. Entre as principais recomendações do estudo, destacam-se:

• a criação de sistemas de monitoramento preditivo capazes de identificar territórios de risco antes da consolidação das violências;
• a descentralização de investimentos para municípios do interior, onde a expansão do fenômeno ocorre de forma acelerada;
• a implementação urgente de políticas públicas estruturantes, como moradia, trabalho e educação;
• e o fortalecimento da articulação entre as políticas de saúde, assistência social, justiça e direitos humanos.

Além disso, o coordenador do estudo enfatizou a importância de substituir as abordagens tradicionais, centradas na criminalização da pobreza, por estratégias estruturadas de acolhimento, proteção social, acesso à moradia e garantia de direitos. "Somente por meio de políticas públicas integradas e sustentáveis será possível interromper o ciclo de exclusão e violência que afeta milhares de pessoas em situação de rua em todo o país", concluiu.

Programa Cidadania PopRua

Questionado pela Agência Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informou que monitora os casos de violência contra a população em situação de rua por meio do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH) e da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

"Segundo dados do Sinan reunidos pelo ObservaDH, foram registrados 6.381 casos de violência contra pessoas em situação de rua em 2024, alta de 3,5% em relação a 2023. Entre 2015 e 2024, o sistema contabilizou 52.906 notificações de violência contra essa população", detalhou o ministério.

Para combater esse cenário, a pasta lançou, em março deste ano, o programa Cidadania PopRua. A iniciativa congrega serviços de acolhimento, atendimento psicossocial, orientação e encaminhamento para a rede de proteção.

O programa também atua no enfrentamento das violências de gênero e institucional, além de promover ações de reinserção escolar, qualificação profissional e acesso a políticas públicas, conforme comunicado pelo ministério.

Por meio de nota, o MDHC reforçou que "a proteção e a garantia dos direitos da população em situação de rua são prioridades da pasta e destaca que qualquer forma de violência ou violação de direitos contra esse público deve ser combatida e denunciada".