O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que altera as regras de cumprimento de pena para envolvidos em tramas golpistas e nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. O texto, apelidado de “PL da Dosimetria”, obteve 291 votos a favor e 148 contra.
A medida beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com o aval dos deputados, a matéria será enviada ao Senado Federal. O senador Davi Alcolumbre já sinalizou que pretende analisar o texto ainda em 2025.
O que diz o texto
O foco central da proposta é a revisão do cálculo das penas e a progressão de regime. O texto estabelece novas porcentagens mínimas para que o condenado possa progredir de pena e lista condições específicas para tal.
Para evitar o que o relator chamou de "insegurança jurídica", a proposta deixa explícito que a remição da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar.
Pelas novas regras aprovadas:
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Se a pessoa for condenada por exercer comando (individual ou coletivo) de organização criminosa para prática de crime hediondo ou equiparado;
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O cumprimento da pena em regime fechado deverá ser de, ao menos, 50%.
Impacto no caso Bolsonaro
A regra dos 50% se aplicaria ao caso de Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão, tendo sido considerado o agravante de liderança de organização criminosa.
O projeto visa suavizar o tempo de encarceramento e facilitar a transição para regimes mais brandos, como o domiciliar, para os condenados ligados aos ataques às sedes dos Três Poderes.
Surpresa no Planalto e articulação
A inclusão do projeto na pauta foi anunciada na tarde de terça-feira pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião do colégio de líderes. Segundo Motta, o tema "dominou os debates da Câmara ao longo do ano".
"Nada mais natural do que chegarmos ao final do ano com a posição final da Casa. Respeitamos o devido processo legal do Supremo Tribunal Federal [...] Até porque, para se tratar de alguma questão sobre essas penas, nós precisaríamos ter o devido processo legal concluído", afirmou Motta a jornalistas.
A manobra gerou forte reação na base governista. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria sido pego de surpresa. Segundo interlocutores, embora Hugo Motta tenha se reunido na véspera com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a intenção de votar o PL da Dosimetria não foi comunicada ao Palácio do Planalto.
Aliados de Lula avaliam que faltou transparência por parte do presidente da Casa Legislativa na condução da pauta.
