Câmara de Curitiba julga cassação do vereador Lórens Nogueira nesta quinta (20)

A Câmara de Curitiba realiza nesta quinta-feira (20), às 9h, uma Sessão Especial de Julgamento para decidir o futuro do mandato do vereador Lórens Nogueira (PP). A votação em Plenário ocorre após a Comissão Processante recomendar a cassação do parlamentar por quebra de decoro decorrente da prática de 'rachadinha'. A defesa do parlamentar nega todas as acusações.

O julgamento seguirá o rito estabelecido pelo Decreto-Lei nº 201/1967. O procedimento prevê a leitura de peças solicitadas pelos vereadores e pelo denunciado, seguida pela fase de debates na qual cada parlamentar terá até 15 minutos para discursar. Na sequência, o vereador investigado ou sua defesa técnica terá o prazo de duas horas para apresentar sustentação oral no Plenário.

Entenda os critérios para a votação e possíveis desdobramentos

Para que a perda do mandato seja efetivada, é necessário alcançar o apoio de pelo menos dois terços dos integrantes da Casa Legislativa. Isso significa que são precisos votos favoráveis de, no mínimo, 26 dos 38 vereadores. Caso a votação nominal não atinja o quórum qualificado exigido por lei, a representação contra o parlamentar será automaticamente arquivada.

Argumentos da comissão e origem das acusações

O parecer final da Comissão Processante foi aprovado por unanimidade pelos integrantes do colegiado. O relator do processo, vereador Da Costa (Pode), sustentou em seu voto que as provas colhidas demonstraram a ocorrência da irregularidade. Entre os elementos destacados pelo relatório estão:

• Depoimento contundente da denunciante, que ocupava cargo comissionado indicado pelo vereador;
• Provas documentais e imagens obtidas durante investigações do Gaeco;
• Incapacidade da defesa de comprovar que os repasses financeiros consistiam em empréstimos.

A investigação contra o parlamentar teve início após a Operação Déjà-Vu, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MPPR). A denúncia formal foi levada ao Legislativo municipal pela bancada do Partido Novo e acolhida pela Corregedoria da Casa antes de seguir para análise da comissão.

Durante todo o andamento do Processo Ético-Disciplinar, a defesa de Lórens Nogueira sustentou a inocência do vereador, rejeitando integralmente o teor das denúncias. Em depoimento prestado aos colegas de parlamento durante a fase de instrução, o parlamentar negou ter cometido qualquer tipo de ilícito no exercício do mandato.