A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 1479/25, que estabelece como responsabilidade das instituições de ensino incentivar a participação dos estudantes na manutenção, preservação e segurança das instalações escolares. A iniciativa representa uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A deputada Ivoneide Caetano (PT-BA) é a autora da proposta, que incorpora a nova diretriz considerando os regulamentos gerais e específicos de cada sistema educacional.
O deputado Sidney Leite (PSD-AM), responsável por relatar o projeto, emitiu um parecer favorável à matéria.
“A participação dos estudantes no cuidado com o ambiente escolar fomenta o sentimento de pertencimento e a cooperação, eleva a qualidade de vida e cria um local mais salubre e propício ao aprendizado”, afirmou.
Sidney Leite também enfatizou que a medida estimula o exercício do civismo e da cidadania, contrariando a percepção de que o espaço coletivo não pertence a ninguém.
O parecer aprovado ressalta, adicionalmente, que alunos engajados na preservação do patrimônio público podem disseminar boas práticas em suas famílias e comunidades.
Próximos passos
O projeto avança em caráter conclusivo e será encaminhado para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita de aprovação pelos deputados e senadores, seguida pela sanção presidencial.
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