Nesta terça-feira, 30 de abril, a comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1348/26 se reúne no Senado para votar o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O objetivo é destinar parte da arrecadação das apostas de quota fixa (bets) para fortalecer a estrutura da Polícia Federal.
A proposta central da MP 1348/26 direciona uma parcela da arrecadação gerada pelas apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como "bets", diretamente para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
Este repasse financeiro será implementado de maneira progressiva, iniciando com 1% da arrecadação em 2026, aumentando para 2% em 2027 e alcançando 3% a partir do ano de 2028.
Além disso, a Medida Provisória concede autorização ao governo federal para efetuar um repasse adicional de até R$ 200 milhões ao Funapol já em 2026. Ela também contempla a previsão de compensação financeira para policiais federais, rodoviários e penais que desempenharem atividades extraordinárias.
A sessão decisiva está agendada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, localizada nas dependências do Senado Federal.
Para mais detalhes, é possível consultar a pauta completa da reunião.
Próximos passos para a efetivação da MP
Embora a Medida Provisória 1348/26 já esteja em vigor, sua transformação em lei permanente exige um processo legislativo completo. Isso inclui a aprovação tanto pela comissão mista de deputados e senadores quanto pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Para entender melhor o rito legislativo, saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se