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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido para determinar a realização de segundo turno na disputa para o governo do Rio. A ação havia sido apresentada pelo PSD com o objetivo de reverter a recontagem de votos promovida pela Justiça Eleitoral.
Por questões estritamente processuais, o magistrado rejeitou a solicitação do partido, que pretendia suspender uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão do TSE anulou os votos computados para Anthony Garotinho (Republicanos), ordenando a recalculagem do pleito.
Impacto na apuração dos votos
Com o novo cálculo das urnas, o candidato Douglas Ruas (PL) teve seu percentual alterado de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, o que assegurou a sua eleição ainda em primeiro turno.
Ao analisar o instrumento utilizado, Zanin destacou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) escolhida pela legenda não é adequada para contestar deliberações do TSE.
Em sua fundamentação, o ministro argumentou: “A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”.
O PSD, sigla do candidato Eduardo Paes, sustentava no recurso que a definição da eleição para segundo turno deveria depender apenas da vontade popular direta, e não de alterações de natureza processual no tribunal.
