O Congresso Nacional, através de recentes aprovações na Câmara dos Deputados e no Senado, deu passos importantes para intensificar o combate à violência contra a mulher no Brasil. As medidas incluem a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a ampliação da divulgação do Ligue 180, o canal de denúncias. Essas iniciativas visam fortalecer a rede de proteção e atendimento às vítimas.
Sistema Nacional de Enfrentamento
Na última terça-feira (7), a Câmara dos Deputados deu luz verde a um Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta, que agora avança para análise no Senado, representa um marco na legislação protetiva.
Conforme o texto aprovado, o principal objetivo do Sistema Nacional é expandir as ações de combate à violência e consolidar a rede de apoio e atendimento às mulheres em todo o território nacional.
O PLP prioriza situações de risco iminente de feminicídio, buscando uma resposta mais ágil e eficaz. Ele se alinha ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro, que estabelece uma atuação coordenada e contínua entre os Três Poderes para a prevenção da violência de gênero no país.
Para viabilizar essas ações, o projeto autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões, distribuídos entre 2026, 2027 e 2028. Esses recursos serão fundamentais para financiar iniciativas e fortalecer as políticas de proteção, sempre no contexto do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Divulgação Ampliada do Ligue 180
Em outra frente de proteção, o Senado aprovou, na última quarta-feira (8), um projeto que visa a ampla divulgação do Ligue 180, o serviço telefônico essencial para denúncias de violência contra a mulher. Após passar pela Câmara, o texto agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.
A futura lei estabelece que o governo federal deverá promover a divulgação massiva do serviço em diversos canais. Isso inclui meios de comunicação de massa e locais de grande circulação, como escolas, hospitais, órgãos públicos, casas de espetáculos, outros espaços de lazer e meios de transporte coletivo.
As ligações para o Ligue 180 são gratuitas e garantem o sigilo das informações de quem busca auxílio, seja para obter orientações ou para registrar denúncias de forma segura.
A central opera ininterruptamente, 24 horas por dia, sete dias por semana, oferecendo acolhimento, orientação e o registro de denúncias para mulheres em situação de violência.
O atendimento está disponível em todo o Brasil. Para mulheres no exterior, o acesso pode ser feito via chat no WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180. O serviço oferece suporte em quatro idiomas: português, inglês, espanhol e Libras, visando a inclusão e acessibilidade.
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