Nesta quarta-feira (13), o governo federal anunciou a implementação de um novo subsídio, uma subvenção da União, com o objetivo de conter a crescente elevação dos preços dos combustíveis no país. A iniciativa visa diminuir o impacto do encarecimento da gasolina e do diesel tanto para consumidores quanto para empresas, em um cenário de instabilidade no mercado internacional de petróleo e a iminência de um reajuste pela Petrobras.
A formalização dessa ação ocorrerá através de uma medida provisória (MP), aguardando edição pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Conforme informado pelo governo, o auxílio poderá alcançar até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel. Contudo, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, esclareceu que, inicialmente, a intenção é subsidiar entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro de gasolina.
Para o diesel, a subvenção de R$ 0,3515 será efetivada a partir de junho, coincidindo com o término da atual isenção total de tributos federais sobre o combustível.
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Mecanismo de funcionamento do subsídio
Operacionalmente, a medida consiste na devolução de uma parcela dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis — como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) — diretamente às refinarias e importadores.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será a responsável por efetuar esses pagamentos diretamente às companhias produtoras e importadoras.
O principal objetivo é evitar que a integralidade dos aumentos no mercado internacional de petróleo seja transferida para os preços finais nos postos de abastecimento, protegendo assim o consumidor.
O ministro Bruno Moretti descreveu a iniciativa como um sistema de "cashback" tributário.
Ele explicou que, "quando a empresa efetua o pagamento desse tributo, nós o devolvemos como uma subvenção. Essa restituição atua como um 'cashback' capaz de absorver eventuais choques nos preços dos combustíveis".
Pressão da alta do petróleo no mercado internacional
A pressão inflacionária sobre os preços dos combustíveis é atribuída pelo governo à escalada das cotações internacionais do petróleo, cenário intensificado pelo conflito no Oriente Médio.
Anteriormente ao conflito, o barril de Brent era negociado abaixo de US$ 70; atualmente, sua cotação ultrapassa os US$ 100 no mercado global.
A apreensão se elevou com a sinalização da Petrobras sobre um possível reajuste no preço da gasolina nos próximos dias.
A presidente da estatal, Magda Chambriard, chegou a declarar que o aumento "vai acontecer já já".
Impacto fiscal e neutralidade orçamentária
O Ministério da Fazenda estima que cada R$ 0,10 de subsídio concedido à gasolina representará um custo mensal de R$ 272 milhões para os cofres públicos.
Para o diesel, o desembolso mensal previsto é de cerca de R$ 492 milhões a cada R$ 0,10 de subvenção aplicada.
Considerando o subsídio de R$ 0,40 para a gasolina, o custo mensal para o governo federal será de R$ 1,2 bilhão, conforme detalhou Moretti. Para o diesel, a nova subvenção implicará um gasto de R$ 1,7 bilhão por mês. Após um período de dois meses, a necessidade de prorrogação da medida será reavaliada.
Apesar desses valores, o governo garante que a medida manterá a neutralidade fiscal, evitando impactos negativos nas contas federais.
Rogério Ceron, secretário-executivo da Fazenda, explicou que o incremento nas receitas provenientes de royalties, dividendos e participações do setor petrolífero será suficiente para compensar os gastos.
Ceron ponderou: "É impossível neutralizar 100%, mas é plenamente viável atuar com agilidade para mitigar os impactos da guerra sobre a população."
Prioridade da gasolina na subvenção
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, justificou que a gasolina será o primeiro combustível a receber a nova subvenção, pois, ao contrário do diesel, não havia sido beneficiada por compensações tributárias desde o início da crise internacional.
Para o diesel, o governo já havia implementado ações prévias, incluindo a suspensão de tributos federais e outros mecanismos de compensação.
Vigência e condições do benefício
O subsídio terá um período inicial de validade de dois meses, com a possibilidade de ser prorrogado caso a instabilidade no cenário internacional persista, mantendo a pressão sobre os preços.
As empresas beneficiadas deverão seguir regras específicas para assegurar que a redução de custos seja efetivamente transferida para o consumidor final, conforme exigência governamental.
Adicionalmente, o valor do desconto deverá constar de forma clara nas notas fiscais.
Histórico de ações para conter preços
Desde o mês de março, o governo tem implementado diversas ações com o intuito de mitigar os impactos da elevação do preço do petróleo.
Dentre as iniciativas já em vigor, destacam-se:
- a isenção de PIS/Cofins para diesel e biodiesel;
- o subsídio para diesel de origem nacional e importado;
- a criação de auxílio para o gás de cozinha;
- a zeragem de tributos sobre o querosene de aviação;
- a liberação de linhas de crédito para companhias aéreas;
- e a intensificação da fiscalização contra preços abusivos nos postos.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP), em colaboração com Procons e diversas entidades de segurança, reforçou as ações de fiscalização em distribuidoras e postos de combustíveis por todo o território nacional.
Proposta legislativa no Congresso
Em paralelo a essas ações, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa permitir a utilização de receitas adicionais provenientes do setor petrolífero para a redução de tributos sobre os combustíveis.
Essa proposta legislativa contempla a flexibilidade de diminuir impostos sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel em períodos de elevação da cotação internacional do petróleo.
Enquanto a tramitação e votação desse projeto seguem no Legislativo, o governo optou pela medida provisória como uma solução emergencial para prevenir um aumento imediato nos preços praticados nas bombas.
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