Amobitec celebra revogação da taxa das blusinhas e aponta correção de distorções no varejo nacional

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) manifestou seu apoio à decisão de revogar a tributação sobre compras internacionais de pequeno valor, popularmente conhecida como a "taxa das blusinhas". A entidade avalia que a medida corrige uma política que falhou em atingir seus objetivos iniciais, gerando distorções como o aumento de preços para o consumidor e a ausência de benefícios claros em termos de geração de emprego e renda no varejo nacional.

A taxa de 20% foi implementada em agosto de 2024, incidindo sobre compras online internacionais de até US$ 50. Contudo, o governo federal reverteu a decisão, anunciando na terça-feira (12) a anulação desse imposto, uma mudança celebrada pela Amobitec.

Segundo a análise da associação, a aplicação da taxa não entregou as contrapartidas esperadas, resultando em um cenário de preços mais elevados para o consumidor no mercado doméstico.

André Porto, diretor-executivo da Amobitec, explica que a justificativa original para a criação da "taxa das blusinhas" era impulsionar a indústria nacional, fomentar a criação de empregos e elevar a renda em setores específicos. No entanto, esses resultados não se concretizaram durante o período em que a medida esteve em vigor.

Impacto nos preços e lucros

"O que observamos foi um acréscimo nos preços e nos lucros, sem qualquer benefício em contrapartida. Estudos robustos comprovaram a ausência de geração de emprego ou aumento de renda nos setores que supostamente seriam favorecidos", declarou André Porto à Agência Brasil.

Essa perspectiva é corroborada por levantamentos da Global Intelligence Analytics, que indicam a falta de ganhos no nível de emprego e evidências de reajustes de preços que superaram a inflação.

Um estudo encomendado pela Amobitec revelou que "os benefícios da medida foram predominantemente absorvidos pelas empresas do varejo nacional, através da elevação dos preços dos bens de consumo".

Adicionalmente, a tributação provocou uma diminuição na procura por produtos importados de baixo valor no comércio eletrônico internacional. Esse impacto foi particularmente negativo para o consumo e o poder de compra das classes de menor renda.

A análise da associação baseia-se em dados públicos de fontes oficiais, como a Receita Federal e a PNAD, abrangendo o período de 2018 a 2025, comparando o comportamento dos setores antes e após a implementação da taxação.

Ampliação do acesso ao consumo

Com a revogação do tributo, a Amobitec projeta uma ampliação do acesso ao consumo, beneficiando sobretudo a população de menor renda.

André Porto ressalta que o modelo anterior criava uma disparidade: enquanto consumidores de maior poder aquisitivo podem adquirir bens no exterior durante viagens internacionais sem taxações, as classes mais baixas dependem das compras online.

"A elite viaja e usufrui de isenção de até US$ 1 mil. A medida de isenção se justifica para aqueles que não têm a possibilidade de viajar para fora do país", argumentou.

Para o diretor-executivo, a revogação representa um retorno a um modelo mais alinhado às práticas internacionais, sem prejuízos significativos para a economia. "Estamos retornando a um status do qual jamais deveríamos ter nos afastado", concluiu.

A Amobitec representa um consórcio de plataformas de comércio online e mobilidade, incluindo empresas como Amazon, 99, Alibaba, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, nocnoc, Shein, Uber e Zé Delivery.

Controvérsia sobre a revogação

A Amobitec figura entre as poucas entidades que publicamente apoiaram a decisão do governo federal de zerar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50.

Em contrapartida, diversas outras associações, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), expressaram preocupação com as possíveis consequências da revogação da taxa.

De modo geral, as entidades que se opõem à revogação argumentam que a medida concede uma vantagem injusta a empresas estrangeiras, prejudicando a concorrência com o setor produtivo nacional.

Essas companhias alegam que, nesse cenário, as empresas brasileiras permanecem sujeitas a tributações mais elevadas, o que culmina em uma desigualdade tributária na competição com as plataformas internacionais.