Em um importante passo para a proteção à infância e adolescência, secretários e secretárias municipais de oito capitais brasileiras assinaram, nesta terça-feira (12), no Rio de Janeiro, a Carta do Rio por Cidades que Protegem Crianças e Adolescentes. Este compromisso municipal, firmado no âmbito da Agenda Cidade Unicef, visa fortalecer as estratégias de prevenção às violências urbanas que afetam milhões de jovens.
O documento foi formalizado ao término do Encontro de Secretários Municipais da Agenda Cidade Unicef, que reuniu cerca de 100 gestores de áreas cruciais como educação, saúde, assistência social e direitos humanos. As capitais signatárias são Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo.
Juntas, essas cidades concentram mais de 7 milhões de crianças e adolescentes, muitos dos quais vivem em territórios marcados por profundas desigualdades e exposição contínua à violência, um cenário que exige atenção e ações coordenadas.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alerta para a gravidade da situação: entre 2021 e 2023, essas oito capitais registraram mais de 2.200 mortes violentas de crianças e adolescentes, além de milhares de casos de violência sexual, sublinhando a urgência do compromisso.
A Carta do Rio estabelece uma série de compromissos fundamentais, incluindo o fortalecimento da articulação intersetorial entre políticas públicas e a priorização orçamentária destinada às crianças e adolescentes. O documento também aborda o enfrentamento das desigualdades raciais, territoriais e de gênero, e a implementação de mecanismos que evitem a revitimização, conforme previsto na Lei da Escuta Protegida.
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Layla Saad, representante adjunta do Unicef no Brasil, enfatizou que a assinatura da carta representa uma decisão política estratégica diante da gravidade do problema. Para ela, o combate à violência contra crianças e adolescentes exige um compromisso claro dos gestores para a elaboração e implementação de políticas e programas eficazes de prevenção e proteção.
Saad ressaltou que a cooperação do Unicef com essas cidades demonstra que a violência urbana não é um destino inevitável. Ela pode ser transformada por um conjunto de ações que erradiquem a normalização da violência e promovam serviços públicos de qualidade e oportunidades de vida. "Para o Unicef, proteger a infância não é apenas um imperativo moral, é uma decisão estratégica que se materializa na assinatura desta carta", afirmou.
O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Hugo Nepomuceno, destacou os avanços significativos gerados pela parceria com o Unicef na saúde, especialmente na atenção primária, com indicadores substancialmente melhores em comparação a 2021.
Nepomuceno mencionou que sete unidades da Pavuna já foram certificadas como Unidades Amigas da Primeira Infância. "Estamos prontos para ampliar essa experiência para outras comunidades, fortalecendo a atenção primária e inspirando outras cidades a seguirem esse caminho", concluiu o secretário.
Primeira infância: eixo central para a prevenção da violência
Um dos focos principais do encontro foi o reforço das políticas voltadas à primeira infância, período crucial para a prevenção de violências e para a construção de trajetórias de desenvolvimento mais saudáveis. As discussões ressaltaram que crianças pequenas são particularmente vulneráveis em contextos urbanos marcados por desigualdades, interrupção de serviços e racismo estrutural.
Outro ponto relevante foi o papel da educação, da saúde e da assistência social na construção de respostas coordenadas às violências que atingem crianças e adolescentes. Em ambientes urbanos expostos à violência armada, a interrupção desses serviços compromete a proteção integral e aprofunda os ciclos de exclusão.
Durante os debates, os gestores exploraram maneiras de fortalecer a implementação da Lei da Escuta Protegida. O foco esteve na articulação intersetorial, na qualificação dos fluxos de atendimento e na prevenção da revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A Carta do Rio reafirma o compromisso das capitais em estruturar mecanismos institucionais que garantam um atendimento adequado, humanizado e integrado.
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