O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, anunciou na terça-feira (12) o programa Brasil Contra o Crime Organizado, uma estratégia governamental que busca impedir que os presídios brasileiros funcionem como centros de comando e recrutamento para facções. O objetivo central é elevar o patamar de segurança das unidades prisionais, conferindo-lhes um padrão de segurança máxima e, assim, desmantelar a capacidade de articulação do crime organizado a partir de dentro.
“Vamos tornar as cadeias mais seguras e tirar delas esta característica de escritório do crime”, enfatizou Lima durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, co-produção da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e do Canal Gov, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) nesta quarta-feira (13).
O fortalecimento da segurança no sistema prisional representa um dos pilares fundamentais da nova estratégia. Ele se soma a outros três eixos cruciais: a asfixia financeira das organizações criminosas, a qualificação da investigação de homicídios e o combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.
Investimentos e abrangência
A proposta federal contempla um investimento direto de aproximadamente R$ 1,06 bilhão, distribuído entre os quatro eixos. Desse montante, cerca de R$ 330,6 milhões serão direcionados especificamente para ações que visam intensificar o controle e a vigilância em estabelecimentos carcerários, com o propósito de “interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões”. Além disso, há uma linha de crédito de R$ 10 bilhões destinada aos estados.
O programa prevê a modernização de 138 estabelecimentos prisionais em todo o país. Essas unidades serão equipadas com os recursos humanos e materiais necessários para atingir o “padrão de segurança máxima”, similar ao já existente nos cinco presídios federais do Brasil.
Embora representem apenas cerca de 10% do total de unidades prisionais do país, esses 138 locais concentram quase 19% da população carcerária nacional. Mais alarmante, eles abrigam mais de 80% das lideranças de organizações criminosas, figuras-chave responsáveis pelo planejamento de ações ilícitas e pela emissão de ordens.
O ministro esclareceu que os governos estaduais não precisarão formalizar adesão ao programa para receber os kits de varredura e outros equipamentos de segurança, como detectores de metal e bloqueadores de celulares, fornecidos pela União.
“Temos certeza absoluta de que nenhum estado se furtará a ser beneficiado com uma ação tão importante, que impacta tanto a segurança pública em favor da coletividade”, comentou Lima. Ele minimizou a possibilidade de governadores de oposição recusarem a iniciativa por motivos políticos em período pré-eleitoral.
“Nenhum governador, em sã consciência, desejará perder a oportunidade de ter os benefícios de uma ação que reduza drasticamente os índices de criminalidade em favor da população”, acrescentou o ministro, reforçando que o Brasil Contra o Crime Organizado foi previamente debatido com representantes de secretarias estaduais de Administração Penitenciária, Justiça e Segurança Pública, além do Poder Judiciário e Ministério Público.
Modelos de financiamento
O programa opera com duas modalidades distintas de financiamento. A primeira, que não exige a assinatura de termos de adesão, destinará aproximadamente R$ 1,06 bilhão em recursos diretos. Estes fundos serão aplicados nas ações dos quatro eixos estruturantes, cobrindo a aquisição de equipamentos e o treinamento de pessoal.
“Estamos tentando desburocratizar o máximo possível. Este núcleo do programa acontecerá independentemente de adesão formal de qualquer estado da federação”, explicou Lima.
A segunda modalidade consiste em uma linha de crédito de R$ 10 bilhões, gerenciada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos provêm do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), instituído em 2024 para financiar investimentos em infraestrutura social, incluindo aprimoramentos na segurança pública.
Nesse segundo caso, estados e municípios interessados em acessar os recursos deverão apresentar projetos alinhados aos parâmetros do programa. Os investimentos podem incluir a compra de viaturas, motocicletas operacionais, lanchas, embarcações, equipamentos de proteção individual, equipamentos de menor potencial ofensivo, drones, sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento, câmeras e scanners corporais.
Também são elegíveis reformas em estabelecimentos penais, instalação de bloqueadores de sinal, aquisição de equipamentos de perícia e informática, e desenvolvimento de soluções tecnológicas específicas para o setor.
“Dentro do [segundo modelo, financiado com recursos do] Fiis, teremos oportunidade de contemplar algumas outras ações que ainda não estão contempladas dentro dos quatro eixos, como iniciativas [que aprimorem o combate ao] feminicídio”, informou o ministro, destacando a abrangência dos investimentos possíveis.
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