Imposto sobre exportação de petróleo gera divergência em debate da Câmara sobre combustíveis

Em uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (20) na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, especialistas e representantes do setor de petróleo e gás debateram intensamente as medidas do governo federal para mitigar o impacto do aumento nos preços dos combustíveis no Brasil. O ponto central da discussão foi o recente imposto sobre a exportação de petróleo, que gerou fortes críticas por parte de representantes da indústria, que o consideram prejudicial aos investimentos.

Durante o encontro, as opiniões sobre a eficácia e a justiça das ações governamentais para conter a alta dos combustíveis se mostraram bastante divididas. As discussões focaram principalmente na sustentabilidade e nas consequências a longo prazo dessas intervenções.

Setor critica imposto sobre exportação

Representantes do setor, incluindo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), manifestaram veemente oposição ao imposto recém-criado sobre a exportação de petróleo pelo Executivo. Eles argumentam que a elevação dos preços do petróleo no cenário internacional já seria suficiente para aumentar a arrecadação federal, superando os R$ 40 bilhões previstos para subsidiar diesel e gasolina.

Claudio Fontes Nunes, do IBP, apresentou cálculos indicando que, se o barril de petróleo se mantiver em US$ 90 até o fim do ano, o governo poderá arrecadar cerca de R$ 45 bilhões acima do esperado, considerando royalties e participações especiais.

“O aumento da carga tributária para o setor é altamente injusto e desnecessário, pois afasta novos investimentos”, declarou Fontes Nunes. Ele enfatizou que a medida compromete a previsibilidade do mercado brasileiro e reduz a competitividade do país na busca por capital estrangeiro no setor petrolífero.

O especialista do IBP reforçou a necessidade de o Brasil ser um mercado previsível e confiável para disputar investimentos com outras importantes províncias petrolíferas globais.

Defesa governamental das medidas

Em contrapartida, André Pereira Tokarski, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), discordou das críticas do setor. Para ele, o imposto é uma ferramenta regulatória essencial para gerenciar a oferta de combustíveis no mercado interno, e não meramente arrecadatória.

“A Constituição Federal prevê esse tipo de imposto diante de um cenário internacional adverso e imprevisível, o que justifica sua aplicação atual”, afirmou Tokarski, defendendo a legalidade e a pertinência da medida.

Ações do governo para conter preços

Diante da escalada dos preços do petróleo, impulsionada por tensões no Oriente Médio, o governo federal implementou diversas ações com o objetivo de proteger o consumidor dos reajustes. Edie Andreeto Junior, diretor do Ministério de Minas e Energia, destacou as principais iniciativas.

Entre as ações, citou o subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel e a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre os combustíveis. Além disso, o governo tem subsidiado o gás de cozinha e estabeleceu uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para auxiliar empresas aéreas.

Andreeto Junior ressaltou que, graças a essas intervenções, os reajustes dos combustíveis no Brasil foram significativamente menores em comparação com outros países afetados pela crise global. Ele informou que o diesel acumulou alta de 17,7% e a gasolina subiu 5,9% desde o início do conflito.

Em contraste, o diretor apontou que, em outras nações, o diesel teria registrado aumentos de até 48%, e a gasolina, de 44%, evidenciando o impacto positivo das medidas do governo brasileiro na contenção dos preços dos combustíveis.