O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reforçou as regras para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais ao publicar uma nova portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para segurados que solicitarem determinados benefícios. A medida tem como principal objetivo fortalecer a segurança dos processos, evitar fraudes e garantir que os pagamentos sejam destinados aos verdadeiros beneficiários.

Com a nova regulamentação, segurados que não possuírem biometria registrada em bases oficiais do governo terão um prazo de 30 dias para regularizar a situação. Caso isso não aconteça dentro do período estabelecido, o pedido poderá ser considerado desistido, obrigando o cidadão a iniciar todo o processo novamente.

A decisão impacta diretamente quem pretende solicitar aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e auxílio-reclusão, tornando a biometria um requisito fundamental para análise e aprovação desses benefícios.

O Que Mudou na Biometria do INSS em 2026?

Embora a exigência de biometria já estivesse prevista em normas anteriores, a nova portaria traz maior transparência ao detalhar os procedimentos e definir oficialmente o prazo para regularização.

A principal novidade é que o segurado que não tiver biometria cadastrada nas bases governamentais passará a receber um período de até 30 dias para providenciar a regularização.

Na prática, o INSS passa a adotar um controle mais rígido sobre a identificação dos requerentes, utilizando tecnologias que permitem confirmar a identidade de forma segura e eficiente.

O órgão esclarece que a medida não cria uma nova obrigação inédita, mas formaliza procedimentos que já vinham sendo adotados internamente desde regulamentações anteriores.

Por Que o INSS Está Exigindo a Biometria?

A biometria tornou-se uma das principais ferramentas de combate a fraudes em programas governamentais.

Nos últimos anos, o governo federal intensificou ações para impedir:

• Pagamentos indevidos;

• Utilização de documentos falsos;

• Solicitações realizadas por terceiros sem autorização;

• Fraudes previdenciárias;

• Recebimentos irregulares de benefícios.

Com a confirmação biométrica, o sistema consegue verificar se o cidadão que está solicitando o benefício corresponde efetivamente à pessoa registrada nas bases oficiais.

A tecnologia reduz significativamente os riscos de golpes e aumenta a confiabilidade dos processos administrativos.

O Que É a Biometria Exigida Pelo INSS?

A biometria consiste no registro de características físicas únicas de cada cidadão.

Entre os principais dados utilizados estão:

• Impressões digitais;

• Reconhecimento facial;

• Fotografia cadastrada em sistemas oficiais;

• Dados biométricos armazenados em bancos governamentais.

O segurado não precisa comparecer especificamente ao INSS para realizar esse cadastro.

A exigência será considerada atendida quando o cidadão possuir biometria registrada em uma das seguintes bases oficiais:

Carteira de Identidade Nacional (CIN)

O novo RG nacional já possui integração com sistemas biométricos e é considerado uma das principais formas de validação da identidade.

Título de Eleitor com Biometria

Quem realizou o cadastramento biométrico junto à Justiça Eleitoral já possui seus dados registrados em base reconhecida pelo governo federal.

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Motoristas que realizaram coleta biométrica nos Detrans estaduais também podem utilizar esse cadastro para validação perante o INSS.

Quais Benefícios Exigem Biometria no INSS?

A nova regulamentação estabelece a obrigatoriedade da confirmação biométrica para os seguintes benefícios:

Aposentadorias

Todas as modalidades de aposentadoria sujeitas à análise do INSS passam a exigir validação biométrica.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)

O benefício assistencial destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência continua exigindo biometria, regra já adotada desde 2024.

Auxílio-Reclusão

O benefício pago aos dependentes de segurados recolhidos ao sistema prisional também está sujeito à validação biométrica.

Esses benefícios dependem da confirmação da identidade do requerente para evitar inconsistências cadastrais.

Quais Benefícios Não Exigem Biometria?

A portaria também deixa claro quais benefícios permanecem dispensados da exigência biométrica.

Entre eles estão:

Auxílio-Doença

Atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária.

Auxílio-Acidente

Benefício destinado a trabalhadores que sofreram sequelas permanentes decorrentes de acidente.

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Conhecida anteriormente como aposentadoria por invalidez.

Salário-Maternidade

Benefício concedido a seguradas durante o período de afastamento por nascimento ou adoção.

Pensão por Morte

Benefício pago aos dependentes de segurados falecidos.

Nesses casos, o processo segue sem necessidade de comprovação biométrica obrigatória.

Quem Está Dispensado da Biometria do INSS?

A nova portaria estabelece situações específicas em que o cidadão fica dispensado da obrigação.

Confira quem não precisa apresentar biometria:

1. Pessoas com Mais de 80 Anos

Idosos nessa faixa etária estão automaticamente dispensados.

2. Migrantes, Refugiados e Apátridas

Grupos que podem enfrentar dificuldades documentais recebem tratamento diferenciado.

3. Brasileiros Residentes no Exterior

Quem mora fora do país também está dispensado da exigência.

4. Pessoas com Limitações de Saúde ou Deficiência

Segurados impossibilitados de se deslocar por período superior a 30 dias podem obter dispensa mediante apresentação de documentação médica.

5. Moradores de Regiões de Difícil Acesso

Localidades reconhecidas oficialmente pelo governo poderão receber tratamento especial.

6. Beneficiários de Benefícios Isentos da Regra

Quem solicitar salário-maternidade, pensão por morte ou benefícios por incapacidade permanece dispensado.

O Que Acontece se o Segurado Não Tiver Biometria?

O segurado que solicitar um benefício sujeito à exigência biométrica e não possuir cadastro válido será notificado para regularizar sua situação.

A partir da comunicação oficial, inicia-se o prazo de 30 dias.

Durante esse período, o cidadão deverá providenciar o registro biométrico por meio de um dos documentos aceitos pelo governo.

Caso a regularização não ocorra dentro do prazo estabelecido, o INSS poderá entender que houve desistência do requerimento.

Isso significa que:

• O pedido será encerrado;

• A análise poderá ser interrompida;

• O segurado terá de apresentar uma nova solicitação;

• O processo recomeçará do zero.

Essa consequência pode resultar em atraso significativo no acesso ao benefício.

Como Fazer o Cadastro Biométrico para Atender às Exigências do INSS?

Para quem ainda não possui biometria registrada, especialistas recomendam atualizar os documentos oficiais o quanto antes.

As alternativas mais indicadas incluem:

Emitir a Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)

A CIN tornou-se o principal documento de identificação do país e já incorpora recursos biométricos modernos.

Atualizar o Cadastro Eleitoral

Eleitores que ainda não realizaram a biometria podem verificar junto à Justiça Eleitoral a disponibilidade do serviço.

Regularizar a CNH

Condutores que realizarem emissão ou renovação da carteira geralmente passam pelo processo biométrico exigido pelos Detrans.

Esses registros são compartilhados entre sistemas governamentais e utilizados para validação perante o INSS.

A Nova Regra Cria uma Exigência Inédita?

Não. A obrigatoriedade da biometria já estava prevista em normas anteriores.

O BPC passou a exigir identificação biométrica em 2024.

Posteriormente, decretos federais ampliaram a exigência para outros benefícios previdenciários ao longo de 2025.

A nova portaria publicada pelo INSS consolida essas determinações, esclarece procedimentos operacionais e divulga oficialmente o prazo de 30 dias para regularização.

Portanto, trata-se de uma formalização e reforço de regras já existentes.

Biometria do INSS: O Que o Segurado Deve Fazer Agora

Diante das novas exigências, o recomendado é que os segurados verifiquem antecipadamente se possuem biometria cadastrada em alguma base oficial do governo.

A conferência prévia evita atrasos na concessão de benefícios e reduz o risco de suspensão ou arquivamento do pedido.

Quem pretende solicitar aposentadoria, BPC ou auxílio-reclusão deve garantir que seus dados estejam atualizados e vinculados a documentos oficiais reconhecidos pelo governo federal.

Com o prazo de 30 dias definido pelo INSS, a regularização passou a ser uma etapa decisiva para quem busca acesso rápido aos benefícios previdenciários e assistenciais.