Justiça intima Jairinho a apresentar recurso no caso Henry Borel

O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do TJRJ, intimou a defesa do ex-vereador Dr. Jairinho a fundamentar o recurso do caso Henry Borel. O réu tenta reverter a pena de 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão estipulada pelo 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.

Condenação do ex-vereador

Jairo Souza Santos Júnior foi condenado pelos crimes de homicídio qualificado — praticado por meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e contra menor de 14 anos —, além de tortura e coação. A sentença referente à morte do menino de quatro anos, ocorrida em março de 2021, foi lida pela juíza Elizabeth Machado Louro.

Próximos passos do processo

Conforme o despacho da Justiça fluminense, assim que a defesa do ex-parlamentar anexar as razões da apelação, outras partes serão ouvidas. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a assistente de acusação e os advogados de Monique Medeiros terão prazo para se manifestar sobre os argumentos do réu.

Recurso quanto à situação de Monique Medeiros

A mãe da criança, Monique Medeiros, acabou condenada por tortura por omissão na mesma sessão. Como permaneceu detida preventivamente durante o processo, teve a pena julgada como cumprida. No entanto, o MPRJ recorreu da absolvição parcial para buscar a condenação de Monique também por homicídio doloso.

Segundo o promotor de Justiça Fábio Vieira, Monique estava ciente das agressões sofridas pelo filho e nada fez para impedir. Para a acusação, na condição de mãe e garantidora legal, ela omitiu-se conscientemente, contribuindo para o resultado fatal e ignorando alertas sobre os riscos provocados pelo padrasto da criança.