MTE registra 4,3 mil denúncias de assédio eleitoral em apenas três dias

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registrou cerca de 4,3 mil relatos de assédio eleitoral nos primeiros três dias de operação do seu novo canal de atendimento, lançado em 28 de outubro para combater coações políticas no ambiente laboral em todo o país.

A criação da plataforma respondeu ao avanço expressivo de queixas divulgadas na internet e encaminhadas a órgãos governamentais. Entre as regiões afetadas, a Região Sudeste concentrou 48,5% do total de notificações recebidas pelo órgão federal.

O estado de São Paulo lidera o ranking nacional de ocorrências, com 1.325 casos. Em seguida aparecem o Rio de Janeiro (354), Minas Gerais (345), Paraná (268) e Santa Catarina (259). Segundo os fiscais do MTE, todos os relatos reportados já estão sob apuração formal.

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O que é a prática no ambiente de trabalho

Essa conduta ilícita ocorre quando gestores ou proprietários de empresas constrangem subordinados a votar, ou deixar de votar, em determinadas candidaturas. A pressão exercida viola a liberdade de escolha do trabalhador.

A demissão por motivação política também configura o ilícito. Caso a discriminação seja comprovada na Justiça do Trabalho, o empregador pode ser condenado à readmissão do funcionário e ao pagamento de indenização por danos morais.

Canais oficiais para denúncia

Trabalhadores que presenciarem ou forem vítimas dessas abordagens coercitivas podem registrar queixas junto ao MTE ou ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Os relatórios são mantidos sob sigilo e direcionados às autoridades competentes.