Em um momento histórico e sem precedentes, o destino das honrarias e benefícios de Jair Bolsonaro passa a ser observado com atenção, após sua condenação a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A população acompanha de perto como medidas administrativas e militares podem afetar não apenas sua patente e medalhas, mas também salários e pensão familiar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá papel decisivo nesse processo, que envolve a cassação da medalha Ordem do Pacificador, uma das mais altas honrarias do Exército, que Bolsonaro exibiu durante seu interrogatório no julgamento no STF.
Cassação da medalha e perda de patente
Segundo informações do portal G1, a cassação da medalha só ocorrerá caso Bolsonaro perca sua patente no Exército, procedimento previsto para militares condenados a mais de dois anos de prisão.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos de cadeia pelo STF, e caso o Superior Tribunal Militar (STM) considere que ele se tornou indigno do oficialato, Lula deverá assinar a ordem de cassação da medalha.
A medalha do Pacificador, criada pelo decreto 4.207 de abril de 2002, assinado por Fernando Henrique Cardoso, é concedida a militares que se distinguem por atos de abnegação, coragem e bravura, com risco de vida.
Historicamente, Bolsonaro obteve a honraria em 2013 por uma manobra do general Lourena Cid, que intercedeu junto ao comandante do Exército da época, general Enzo, para concedê-la com base em ações do ex-presidente que teriam salvado a vida de um soldado negro.
A decisão, no entanto, ocorreu somente após mudança no comando militar, com a entrada do general Villas Boas, reforçando que a medalha é símbolo de mérito militar e não político.
Salário e pensão
De acordo com Fernando Capano, advogado doutor em direito de Estado pela USP, em entrevista ao UOL, a perda da patente de Bolsonaro suspende imediatamente seu salário, mas a família mantém benefícios através do mecanismo chamado “morte ficta”, previsto no Estatuto dos Militares.
Esse dispositivo garante pensão para dependentes, como cônjuges e filhos menores, mesmo após a exclusão do militar do serviço ativo.
“É considerada uma morte militar para todos os efeitos, mas a família continua recebendo o valor equivalente ao salário do militar”, explica Capano ao UOL.
Mesmo com a suspensão do salário, a legislação militar assegura que dependentes continuem recebendo valores proporcionais, incluindo gratificações e adicionais, preservando o padrão de vida do militar.
O mecanismo da “morte ficta” também garante assistência médica e previdenciária, reforçando que medidas disciplinares não prejudicam financeiramente a família, equilibrando rigor e proteção social.
Processo administrativo do STM
O STM pode instaurar um processo de perda de patentes que não se configura como judicial, mas sim administrativo, no qual a decisão é tomada internamente pelo tribunal militar.
Todo militar que tenha vínculo com a administração militar pode ser alvo desse procedimento.
Após recomendação técnica das Forças Armadas, cabe ao presidente da República decidir sobre a retirada de medalhas e honrarias, consolidando a importância da autoridade presidencial nesse tipo de ação.
