Portal de Notícias do Estado do Paraná

A sessão desta sexta-feira (3) da Câmara de Vereadores de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), terminou em quebradeira e teve até servidor baleado com um tiro de bala de borracha. A confusão aconteceu durante um protesto do Sindicato dos Servidores de Araucária (Sifar) e Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária (Sismmar). Manifestantes tentaram invadir o local para se posicionar contra a aprovação do projeto de lei (PL) 2404/2021, que altera a alíquota de contribuição previdenciária.

O protesto acontecia em frente à Câmara quando os servidores foram para a parte de trás do prédio. Eles fizeram isso porque foram proibidos de entrar na Câmara, que tinha fixado o limite de 50 pessoas na casa.

Neste momento, houve empurra-empurra em um confronto entre servidores e a Guarda Municipal (GM). Foi aí que um manifestante foi atingido na perna com um tiro de bala de borracha. O sindicato afirma que, além dele, outras três pessoas ficaram feridas, sem necessidade de encaminhamento ao hospital.

Na confusão, vidros do prédio foram quebrados e portas arrebentadas. A GM conseguiu, ainda assim, evitar a invasão.

O protesto organizado pela Sifar era contra a votação do Fundo Previdenciário que, de acordo com o município, visa alterar a alíquota de contribuição previdenciária para se adequar à Emenda Constitucional nº 103/2019. “A não adequação nessa emenda prejudica o recebimento de recursos federais”, diz parte da nota da Câmara enviada à imprensa.

Ainda à Banda B, a Câmara afirmou que o protesto aconteceu no momento em que foi dada a palavra para as duas representantes do Fundo Previdenciário que estavam presentes na casa legislativa.

“Durante os trabalhos, os membros de sindicatos no exercício de seu direito à manifestação, agiram com excessiva violência, invadindo as dependências da Câmara bem como tirando o portão do lugar e quebrando os vidros da janela da Câmara”, diz o documento que pode ser lido completo abaixo.

Do outro lado, os manifestantes afirmam que as aprovações dos projetos discutos no plenário aumentam a taxa da alíquota previdenciária de 11% para 14% aos servidores ativos e também aos aposentados. Com isso, segundo os representantes dos sindicatos, os contribuintes terão uma redução salarial de 3%.

Devido a invasão, agentes da GM fizeram um bloqueio para que não houvesse maiores problemas em relação aos manifestantes e aos vereadores. Isto, porém, acabou não ocorrendo e a sessão foi encerrada.

Câmara de Vereadores

NOTA À SOCIEDADE E IMPRENSA

A Câmara Municipal de Araucária esclarece os fatos ocorridos na manhã desta sexta-feira (03) durante a 8º sessão extraordinária.

Durante a sessão foi dada a palavra para as duas representantes do Fundo Previdenciário que estavam presentes na Casa. Durante os trabalhos, os membros de sindicatos no exercício de seu direito à manifestação, agiram com excessiva violência, invadindo as dependências da Câmara bem como tirando o portão do lugar e quebrando os vidros da janela da Câmara.

Os agentes da Guarda Municipal de Araucária fizeram bloqueio para que não houvesse maiores danos ao prédio bem como garantir a segurança dos servidores, vereadores e
público presente na sessão. Porém o ato de se manifestar pacificamente não foi realizado por parte dos manifestantes que, ao insistirem em invadir o plenário, a Guarda Municipal se viu obrigada a usar força.

O direito à manifestação é livre, mas o abuso e descumprimento de normas podem ocasionar danos, como o servidor ferido e o prejuízo financeiro ao erário em ter de desembolsar recursos para a compra e reparo dos itens públicos danificados.

O Projeto de Lei nº 2.404/2021 (discutido) visa alterar a alíquota de contribuição previdenciária para se adequar à Emenda Constitucional nº 103/2019. A não adequação nessa emenda prejudica o recebimento de recursos federais.

Sindicato

Do outro lado, também à Banda B, a coordenadora geral do Sifar e do Sismmar, Jocilene Carvalho, disse que representantes tentaram entrar na casa legislativa para falar sobre o PL, mas foram impedidos.

“Nós fizemos todos os trâmites. Mandamos um ofício pedindo uma fala com antecedência e foi protocolado. Hoje, eles proibiram as pessoas de acompanharem a sessão. Lá, tem o limite de 50 pessoas para ocuparem a Câmara, mas eles não deixaram e barraram os dois sindicatos. A gente já entrou no Ministério Público (MP) com mandado de segurança para retirar isso”, iniciou à Banda B.

Os protestos, segundo a coordenadora, começaram na última semana quando o município criou a PL que aumenta a alíquota dos servidores no Fundo de Previdência. Além disso, o sindicato alega que a Prefeitura não fez recomposição da inflação nos salários dos últimos dois anos, o que achataria as remunerações na casa dos 15%.

“Então, eles fizeram a primeira votação da ‘noite para o dia’ na terça (31), sem passar por comissões na Câmara, sem discutir o projeto com os trabalhadores e nem com o próprio Fundo de Previdência. Foi uma ação conjunta do Executivo com o Legislativo para passar o projeto a ‘toque de caixa", afirmou Jocilene após a segunda votação do PL que aconteceu nesta sexta-feira (3).

Os manifestantes foram à Delegacia de Araucária e registraram um boletim de ocorrência (BO) a respeito dos fatos que aconteceram na manhã desta sexta-feira (3).