A Prefeitura de Maringá vai oficializar nos próximos dias a municipalização da Avenida Colombo, após concluir a negociação de transferência da gestão com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O anúncio foi realizado pelo prefeito Silvio Barros nesta quarta-feira (29), confirmando que a administração local passará a controlar integralmente a via de perfil urbano assim que as obras de recapeamento asfáltico em andamento forem finalizadas.
Autonomia urbana e novos investimentos
Com a transferência definitiva da gestão, a administração municipal passa a ter autonomia total sobre o trecho da via. Isso permitirá o planejamento e a execução direta de obras de infraestrutura, serviços contínuos de conservação e intervenções urbanísticas voltadas para a melhoria da mobilidade urbana, visando aumentar a fluidez do trânsito e garantir a segurança de motoristas e pedestres.
Durante entrevista concedida à Rádio Pinga Fogo FM, o prefeito Silvio Barros ressaltou que a mudança estratégica atende a uma demanda antiga da cidade, permitindo uma integração mais eficiente com as vias municipais do entorno.
Exigência de recapeamento e troca de trechos
A assinatura do termo de transferência condicional foi estabelecida mediante a exigência de uma recuperação asfáltica completa por parte do órgão federal. A prefeitura pontuou que só assumiria os encargos da via após a entrega do pavimento totalmente restaurado.
Além disso, o acordo prevê uma reorganização das responsabilidades viárias na região entre as esferas governamentais:
- Avenida Colombo: O município assume a gestão integral do trecho de características estritamente urbanas.
- Contorno Norte: A responsabilidade de manutenção e operação do trecho passa a ser do Governo Federal.
- Manutenção contínua: A prefeitura arcará com todos os custos operacionais e de conservação do asfalto municipalizado.
- Radares de velocidade: A fiscalização eletrônica deixa de ter repasses divididos e passa a ter arrecadação integral para os cofres locais.
Impacto financeiro e fiscalização de trânsito
Desde 2022, a operação da fiscalização eletrônica e o controle de velocidade na via funcionavam mediante convênio federal. Sob o modelo anterior, os valores arrecadados com multas de trânsito eram partilhados entre a Prefeitura de Maringá e o DNIT.
Com a conclusão do processo de municipalização, o município deixará de repassar essa fatia da receita arrecadada ao órgão federal, ficando com 100% dos recursos provenientes das autuações. Em contrapartida, a cidade assume o compromisso de financiar todas as etapas futuras de sinalização, reparos viários e zeladoria no trecho municipalizado, alinhando a gestão do tráfego às necessidades locais da população maringaense.
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