O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta terça-feira (17) para conduzir o parecer sobre a solicitação de prolongamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Na última sexta-feira (13), o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a comissão, impetrou um mandado de segurança junto ao STF. O objetivo é forçar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a proceder com a leitura do pedido que visa estender as atividades da CPMI, cujo prazo final está agendado para o dia 28 deste mês.
Conforme argumenta o parlamentar, existe uma negligência por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao se recusarem a acolher o requerimento de prorrogação.
“A Mesa Diretora e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, demonstram resistência em tomar as providências necessárias para a continuidade da CPMI do INSS, desde a não aceitação do requerimento até a ausência de leitura do referido pedido de extensão de prazo em sessão do Senado Federal ou do Congresso Nacional”, detalha a defesa da CPMI.
Conexão com o caso Master
Mendonça também atua como relator no inquérito que investiga supostas irregularidades no Banco Master.
Anteriormente, o ministro impediu que a CPMI do INSS acessasse novas informações decorrentes da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, proprietário do Master.
A comissão está apurando a possível participação da instituição financeira em esquemas de empréstimos consignados considerados irregulares, direcionados a aposentados e pensionistas.
Em decorrência dessa decisão, os dados, que atualmente se encontram em uma sala-cofre da CPMI no Senado, deverão ser restituídos à Polícia Federal (PF).
Tal medida foi adotada após o ministro ter determinado a instauração de um inquérito para investigar o vazamento de diálogos privados entre Vorcaro e sua ex-parceira.
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