Nesta quarta-feira (8), o ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto favorável à realização de eleições diretas para preencher o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.
A posição de Zanin, que atua como relator do processo, foi apresentada durante a análise de uma ação movida pelo diretório estadual do PSD. O partido pleiteia que a escolha para a gestão interina do estado ocorra por voto popular, em vez de uma eleição indireta conduzida pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Conforme a avaliação do ministro, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, efetivada um dia antes do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou em sua condenação, configurou uma "tentativa de burla" para escapar da convocação de eleições diretas no Rio.
"É inegável que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro teve como propósito burlar as implicações da decisão proferida pelo TSE", declarou Zanin.
O julgamento agora prossegue com a expectativa dos votos dos demais nove ministros.
Contexto da decisão
Em 23 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia condenado o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade. Consequentemente, o tribunal havia determinado que o mandato-tampão seria preenchido por meio de eleições indiretas.
No entanto, o PSD recorreu da decisão no Supremo, argumentando em favor de eleições diretas. Um dia antes do veredito do TSE, Castro havia renunciado ao cargo, alegando a necessidade de cumprir o prazo de desincompatibilização para uma possível candidatura ao Senado, cujo limite era 4 de abril.
Essa ação foi interpretada como uma estratégia para assegurar que a eleição fosse indireta, e não direta. Dessa forma, o ex-governador manteria a possibilidade de influenciar a escolha de um sucessor alinhado aos seus interesses.
A necessidade de uma nova eleição para o mandato-tampão surge devido à ausência de nomes na linha sucessória do estado.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha, por exemplo, deixou o posto em 2025 para assumir uma função no Tribunal de Contas estadual, deixando o cargo de vice-governador vago desde então.
O próximo na ordem de sucessão seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. Contudo, ele também foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro, resultando em seu afastamento do cargo.
Previamente à condenação, Bacellar já havia sido afastado da presidência da Alerj por uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em virtude de investigações relacionadas ao caso do ex-deputado TH Joias.
Atualmente, a função de governador interino do estado é exercida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro.
Se o Supremo confirmar a necessidade de eleições diretas, a convocação para o mandato-tampão caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou à Alerj. O candidato eleito para governar o estado permanecerá no posto até o encerramento do ano corrente.
Em janeiro de 2027, o governador eleito nas próximas eleições de outubro assumirá o cargo para o mandato regular de quatro anos, conforme previsto.
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