Orçamento de 2027 prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos públicos

A equipe econômica estipulou um montante de R$ 133,8 bilhões para o orçamento de 2027 voltado a aportes e obras, conforme o projeto da Lei Orçamentária Anual encaminhado ao Congresso Nacional. Esse montante supera os R$ 110,8 bilhões projetados para o exercício anterior.

A iniciativa prioriza a expansão de recursos para infraestrutura, habitação e aquisição de equipamentos. Tais aportes compõem as despesas discricionárias, que carecem de obrigatoriedade de execução e podem sofrer ajustes governamentais ao longo do ano.

Do total estipulado, R$ 87,9 bilhões referem-se a despesas primárias, enquanto R$ 45,1 bilhões acima do limite mínimo representam inversões financeiras, como subsídios habitacionais.

Principais números

• R$ 133,8 bilhões: investimentos totais previstos para 2027;
• R$ 87,9 bilhões: despesas primárias de investimento;
• R$ 45,9 bilhões: inversões financeiras;
• R$ 61,5 bilhões: previsão de investimentos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC);
• R$ 110,8 bilhões: investimentos previstos no Orçamento de 2026;
• R$ 88,7 bilhões: piso de investimentos previsto para 2027.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, pontuou que a capacidade de aporte governamental cresceu, embora permaneça aquém do ideal para impulsionar o desenvolvimento econômico de forma mais acelerada.

“Mesmo quando considera só investimento primário, ampliamos nossa capacidade [de investimento no PLOA]. É um espaço que ainda precisa crescer, porque aumenta nossa capacidade produtiva”, declarou o ministro.

Recursos para o PAC

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) concentrará R$ 61,5 bilhões das verbas em 2027, abrangendo gastos primários e financeiros para alavancar setores estratégicos.

O planejamento reserva fatias específicas para diferentes frentes:

• R$ 8,25 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida;
• R$ 1,19 bilhão para transporte coletivo urbano;
• R$ 667,2 milhões para drenagem e prevenção de inundações.

Moretti atribuiu o avanço dos aportes ao controle rigoroso das despesas obrigatórias e à observância das diretrizes da legislação fiscal vigente.

Despesas obrigatórias

O texto projeta uma retratação na participação dos gastos obrigatórios na economia, que devem recuar de 17,5% para 17,3% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados oficiais.

As principais diminuições aguardadas envolvem despesas com pessoal, previdência, sentenças judiciais e controle de fluxo, enquanto o Orçamento absorve custos do Fundo de Compensação a Estados e Municípios.

Limite fiscal

A ampliação dos aportes respeita os parâmetros do arcabouço fiscal, que limita o avanço anual de despesas a 2,5% acima da inflação, atrelado ao comportamento das receitas.

Apesar do incremento no PLOA 2027, o governo reconhece que o patamar de recursos ainda se mostra restrito frente às demandas estruturais do país.