"Em primeiro lugar, eu quero deixar claro que episódios de violência, de luta corporal envolvendo qualquer parlamentar, são absolutamente incompatíveis com a responsabilidade de um mandato eletivo. A sociedade não espera, nem aceita que um deputado esteja envolvido em situações desta natureza.
Dito isso, eu falo aqui na condição de presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná. Exatamente por esse motivo, eu não posso, nem posso emitir uma opinião pessoal sobre o caso específico do deputado Renato Freitas, porque posso vir a ser o voto minerva nesse julgamento, porque eu sou o presidente do Conselho de Ética. Seria irresponsável de minha parte antecipar aqui qualquer juízo de valor, condenar ou absolver antes do devido processo legal.
O que eu posso afirmar com toda firmeza é que as condutas de violência, agressão física, briga de rua, quando comprovadas, como esse caso, foram... foi filmado, afrontam a imagem do Parlamento e precisam ser analisadas com o máximo rigor. E é isso que o Conselho de Ética fará quando a representação de forma oficial chegar ao Conselho.
Conforme vocês sabem, está estabelecido no Código de Ética, votado agora em setembro, que qualquer representação contra parlamentar deve ser protocolada inicialmente na Mesa Diretora da ALEP. Depois disso, sendo encaminhada ao Conselho, ela é distribuída a um relator e seguirá o rito previsto que o julgamento pode demorar até 90 dias, né? Mas isso, assegurando o amplo direito de defesa, o contraditório e o devido processo legal.
A sociedade pode ter certeza de que não haverá corporativismo, não haverá vista grossa, mas também não haverá nenhum tipo de perseguição pessoal. Haverá sim, o cumprimento da lei, do regimento e do Código de Ética, com seriedade e responsabilidade.
Eu lamento profundamente que a Assembleia Legislativa do Paraná seja associada a um episódio de luta corporal, porque isso fere a confiança da população nas instituições. Mas como presidente do Conselho de Ética, o meu compromisso é um só: eu vou agir com imparcialidade, dentro da legalidade e garantir o julgamento técnico e justo.Tá certo?
Nós já soltamos uma nota à imprensa onde nós já procuramos retratar esse nosso posicionamento. Muito obrigado."
URGENTE: 'INCOMPATÍVEL COM O MANDATO!' – Presidente do Conselho de Ética da ALEP Quebra o Silêncio Após Vídeo de Agressão Envolvendo Deputado
O presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), Deputado Delegado Jacovós (PL), veio a público nesta quarta-feira (19) para se posicionar sobre o grave episódio de violência envolvendo o deputado Renato Freitas (PT), após a circulação de um vídeo de agressão que chocou o Estado.
Em uma declaração contundente, o presidente lamentou a situação e traçou uma linha clara entre a conduta parlamentar e a violência, gerando expectativas sobre o rigor do julgamento que se aproxima.
'Afronta à Imagem do Parlamento': O Alerta do Conselho
O discurso iniciou com uma forte condenação moral ao ato, classificando-o como "absolutamente incompatível com a responsabilidade de um mandato eletivo."
"A sociedade não espera, nem aceita que um deputado esteja envolvido em situações desta natureza," declarou o presidente.
Em um trecho que garante a repercussão do caso, o presidente afirmou com "toda firmeza" que condutas de "agressão física, briga de rua, quando comprovadas, como esse caso, [que] foi filmado, afrontam a imagem do Parlamento" e "precisam ser analisadas com o máximo rigor."
Julgamento Pode Levar Até 90 Dias – E o Voto de Minerva?
Embora tenha mantido o sigilo sobre qualquer opinião pessoal – o que seria irresponsável, segundo ele, pois pode ser o "voto minerva" no julgamento final – o presidente detalhou o rito processual que será seguido:
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Rigor Formal: A representação oficial contra o deputado deve ser protocolada primeiro na Mesa Diretora da ALEP.
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Prazo: Após o encaminhamento ao Conselho de Ética, a denúncia é distribuída a um relator. O julgamento pode levar até 90 dias para ser concluído.
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Garantias: O processo garantirá o "amplo direito de defesa, o contraditório e o devido processo legal."
'Não Haverá Corporativismo': O Compromisso com a População
Buscando dissipar qualquer suspeita de 'proteção' interna, o presidente fez questão de assegurar à população o compromisso do Conselho de Ética com a seriedade e a lei.
"A sociedade pode ter certeza de que não haverá corporativismo, não haverá vista grossa, mas também não haverá nenhum tipo de perseguição pessoal," garantiu.
O único compromisso do Conselho, segundo o presidente, é agir com imparcialidade, legalidade e garantir um julgamento técnico e justo.
O desfecho deste caso, que coloca a conduta ética no centro do debate político paranaense, será acompanhado de perto pela ALEP e pela sociedade.
