Profissionais de nutrição pleiteiam jornada de 30 horas e salário mínimo em debate na Câmara

Representantes da classe de nutricionistas defenderam a aprovação do Projeto de Lei 6819/10, que estabelece uma carga horária semanal de 30 horas e um piso salarial nacional para a profissão. A discussão ocorreu na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, na terça-feira (7).

A audiência pública, convocada pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), reuniu representantes do governo, conselhos profissionais e sindicatos. O objetivo foi debater as condições de trabalho dos nutricionistas, que relataram precariedade e a necessidade de atualizações na legislação para uma maior valorização da categoria.

Ana Paula Mendonça, diretora da Federação Nacional dos Nutricionistas, informou que o projeto aguarda votação em plenário, tendo recebido apoio para agilizar sua tramitação.

“Um nutricionista que se sente valorizado é um profissional mais presente, engajado e apto a fornecer à população um atendimento de maior qualidade”, declarou.

A deputada Sâmia Bonfim ressaltou que a valorização desses profissionais pode resultar em economia para o setor público, por meio da prevenção de doenças no Sistema Único de Saúde (SUS).

Precarização e terceirização no setor

Maria da Consolação Machado, presidente do Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo, expôs a situação de precariedade vivenciada pelos trabalhadores.

Ela mencionou casos de desvio de função, onde profissionais são designados para tarefas como limpeza, e a criação de cargos genéricos com o intuito de evitar o pagamento do piso salarial estabelecido para a categoria.

A contratação de profissionais como pessoa jurídica (pejotização) e a informalidade foram outros problemas destacados.

Lívia Angeli Silva, representante do Ministério da Saúde, apontou que mais da metade dos vínculos de nutricionistas na área da saúde são informais.

Segurança alimentar

As participantes enfatizaram a importância da nutrição para a segurança alimentar.

Jozelma Rodrigues dos Santos, conselheira do Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região, mencionou a atuação desses profissionais em áreas cruciais como alimentação escolar e assistência em unidades de terapia intensiva.

Manuela Dolinsky, presidente do Conselho Federal de Nutrição, apresentou dados relevantes sobre a categoria:

• A maioria dos profissionais, entre 93% e 95%, é composta por mulheres.
• O Brasil conta com aproximadamente 270 mil nutricionistas e 21 mil técnicos.
• No SUS, há mais de 35 mil nutricionistas atuando, um número considerado insuficiente.

Miqueias Freitas Maia, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, declarou que o ministério não se opõe à limitação da jornada de trabalho nem ao piso salarial.

Ele informou que a revisão da norma sobre insalubridade está prevista para 2027 e que o governo está atento aos riscos psicossociais e casos de assédio no ambiente de trabalho.

Ao final do encontro, a deputada Erika Kokay (PT-DF) propôs a formação de uma frente parlamentar para defender os interesses dos nutricionistas.

O objetivo é conferir um caráter suprapartidário à causa e agilizar a análise de propostas, como a que autoriza nutricionistas a solicitarem exames laboratoriais em planos de saúde.