Roraima elege governador em eleição suplementar para mandato tampão até 2027

Mais de 384 mil eleitores em Roraima dirigem-se às urnas neste domingo (21) para uma eleição suplementar crucial. O objetivo é eleger o novo chefe do Executivo estadual, que cumprirá um mandato tampão até janeiro de 2027. A votação ocorre em 350 locais espalhados pelo estado, com encerramento previsto para as 17h, horário local.

Essa eleição suplementar foi necessária devido à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato do ex-governador Edilson Damião (União Brasil) em 30 de abril. Damião havia assumido o cargo após a renúncia de Antonio Denarium.

A condenação da chapa pelo TSE decorreu de irregularidades nas eleições de 2022, incluindo abuso de poder político e econômico. Entre as práticas ilícitas, destacam-se a entrega de cestas básicas e repasses de verbas a municípios sem a devida observância das normas legais.

Os candidatos em Roraima

Para o mandato tampão em Roraima, três nomes se destacam na disputa. São eles: Arthur Henrique (PL), que conta com o apoio do ex-governador cassado; Soldado Sampaio (Republicanos), atual governador interino, que antes presidia a Assembleia Legislativa; e Nelita Frank (PT), representante da oposição local.

Arthur Henrique, ex-prefeito de Boa Vista (RR), participa da eleição sob a condição de "sob judice". Isso significa que sua candidatura pode ser invalidada posteriormente, mesmo em caso de vitória. A situação decorre de um questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Flávio Dino proferiu decisão favorável à reclamação.

A decisão do ministro Dino revogou uma norma do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que havia flexibilizado o prazo de desincompatibilização. A regra do TRE-RR permitia que candidatos se afastassem de cargos públicos até 24 horas após a convenção partidária.

Contrariando o TRE local, Dino determinou que o prazo de desincompatibilização dos cargos públicos não pode ser flexibilizado. Ele enfatizou a necessidade de seguir rigorosamente os prazos de três ou seis meses, conforme estabelecido na Lei das Inelegibilidades.

Apesar da decisão de Dino, ainda cabe recurso, o que permite que o candidato Arthur Henrique, apoiado pelo ex-governador cassado, permaneça nas urnas. No entanto, sua participação se mantém na condição de "sob judice".

A interferência de Dino também impactou os planos do PT em Roraima. O partido havia inicialmente indicado a professora Antônia Pedrosa para a disputa. Contudo, ela não cumpriu o prazo de desincompatibilização de seu cargo na rede pública de ensino.

Diante disso, Nelita Frank foi indicada para substituí-la. Curiosamente, nas urnas eletrônicas, foram mantidos o nome e a foto da candidata Antônia Pedrosa, que foi barrada. O TRE-RR justificou que não houve tempo hábil para realizar as alterações necessárias no sistema.

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Eleições suplementares em cinco municípios

Paralelamente à votação em Roraima, eleitores de cinco municípios brasileiros também participarão de eleições suplementares. Nestas cidades, serão escolhidos prefeitos para mandatos tampão que se estenderão até janeiro de 2029. Estes novos pleitos foram convocados devido à cassação dos mandatos dos gestores eleitos em 2024.

Os municípios que terão novos prefeitos(as) e vice-prefeitos(as) são: Reginópolis (SP), Tuiuti (SP), Joviânia (GO), Amparo da Serra (MG) e Bonito de Minas (MG).

Em Reginópolis (SP), a disputa pela prefeitura conta com João Paulo (PSD), que tem Marquinho do Gás (Podemos) como vice. Outra chapa é composta por Marquinho Bastos e Fernando Inácio (União Brasil).

No município de Tuiuti (SP), três chapas concorrem ao cargo máximo: Pedrinho e Andrezão (MDB/Republicanos), Milena do Amarildo e Guinho (PSB), e Careca e Nina do Gabinete (União Brasil).

Joviânia (GO) verá a disputa entre Pedro Lucas, o "Macaco", com Leandro da Leancellys (MDB/Agir) como vice, e a chapa de Elisberto da Retro e Rogério Potim (Podemos/PSDB).

Em Amparo da Serra (MG), os eleitores escolherão entre as chapas lideradas por Aila da Farmácia e Robertinho Bellico (Avante/Republicanos), ou por Túlio Cária e Marcelino do Açougue (MDB/PRD).

Finalmente, em Bonito de Minas (MG), a corrida eleitoral tem João Neto do Sindicato e Professora Cris (Podemos/União Brasil) de um lado, e Miqueias Figueiredo e Joelma Magalhães (Republicanos/PDT) do outro.