STF reduz pena de condenada pelo 8 de janeiro e altera decisão de Moraes

Em julgamento no plenário virtual encerrado nesta semana, o STF reduz pena de Simone Macedo, uma das condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, após a maioria dos ministros reverter o entendimento anterior do relator, Alexandre de Moraes.

Simone foi apenada a um ano de reclusão em regime aberto, além do pagamento de multa, pelos crimes de associação criminosa e incitação pública à animosidade das Forças Armadas contra as instituições democráticas.

Divergência no plenário do STF

A defesa acionou a Suprema Corte solicitando que o período de prisão preventiva, somado ao tempo sob monitoramento por tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno, fosse abatido da condenação final.

Inicialmente, em decisão individual, o ministro Alexandre de Moraes aceitou abater apenas a prisão preventiva. O magistrado destacou que não existia amparo legal para computar as medidas cautelares alternativas como cumprimento de pena.

Contudo, ao recorrer ao plenário, a defesa obteve vitória com o voto divergente do ministro Cristiano Zanin. O magistrado ressaltou que a restrição de liberdade imposta pelo recolhimento noturno equivale às restrições do regime aberto fixado na sentença.

Zanin defendeu a necessidade de manter a proporcionalidade sobre o grau de limitação da liberdade. O entendimento garantiu a aprovação por 6 votos a 4, representando uma rara derrota do relator em processos relacionados ao 8 de janeiro.

Acompanharam a divergência os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Já os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Flávio Dino votaram ao lado de Alexandre de Moraes.