AGU aciona STF para garantir legalidade do reajuste do Bolsa Família

Nesta quinta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a validade jurídica do reajuste do Bolsa Família. A medida, que prevê um aumento de 15% nos repasses a partir de 1º de outubro, visa garantir que a atualização dos valores ocorra sem entraves legais.

Com a mudança, o piso do programa social passará a ser de R$ 691, enquanto o tíquete médio recebido pelos beneficiários deve atingir R$ 777. Segundo a gestão federal, a correção é fundamental para recompor o poder de compra das famílias de baixa renda atendidas pela iniciativa.

Na petição encaminhada à Suprema Corte, a AGU defende que a atualização está em total conformidade com a legislação eleitoral. O órgão destaca que a Lei nº 14.601/2023 já estabelece a correção monetária dos pagamentos, descaracterizando a criação de um novo benefício.

De acordo com a manifestação da AGU, o decreto administrativo apenas mantém e atualiza uma política pública permanente já consolidada. A instituição reforça que a medida não configura uma vantagem inédita, mas sim a execução contínua de um programa de transferência de renda essencial.

Agora, a solicitação que valida o aumento aguarda a análise do ministro Gilmar Mendes, relator do caso no tribunal, que decidirá sobre a homologação da medida.