TRE-PR aprova candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado após cassação em 2023

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) aprovou, na noite desta terça-feira (8), o registro da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo partido Novo. Por um placar de 4 votos a 3, os magistrados acolheram a tese da defesa e concluíram que o ex-procurador está elegível para disputar o pleito corrente no estado.

Fundamentação jurídica e parecer favorável do MPE

A decisão seguiu a posição da relatora, a juíza Vanessa Jamus Marchi, em voto detalhado de três horas. A magistrada destacou que os procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram encerrados sem punições. Dessa forma, entendeu-se que não existem impedimentos legais vigentes para travar a postulação do ex-parlamentar.

A tese vitoriosa também contou com o respaldo do Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão apontou que, após a exoneração do ex-procurador do Ministério Público Federal, as apurações pendentes acabaram arquivadas por prescrição ou improcedência, afastando hipóteses de inelegibilidade automática.

Além disso, a equipe jurídica do candidato sustentou com êxito que o Tribunal Superior Eleitoral, ao cassar seu mandato em 2023, apenas indeferiu a candidatura referente àquela eleição específica, sem fixar uma sanção explícita de inabilitação política pelo período de oito anos.

Penalidade financeira e histórico do processo

Apesar do deferimento do registro, o presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, aplicou uma penalidade individual ao candidato. Deltan Dallagnol foi condenado ao pagamento de multa fixada em R$ 100 mil por litigância de má-fé, decorrente da divulgação de documentos sigilosos do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal.

O histórico do ex-procurador envolve fatos marcantes do cenário político recente:

• Expressiva votação: Elegeu-se como o deputado federal mais votado do Paraná em 2022.
• Perda do mandato: Foi cassado por unanimidade pelo TSE em maio de 2023.
• Entendimento do TSE: A Corte Superior concluiu que houve fraude à Lei da Ficha Limpa na exoneração do MPF.
• Retorno às urnas: Conseguiu a liberação no TRE-PR para tentar uma vaga na Câmara Alta.

Posicionamento e comemoração do ex-deputado

Após a proclamação do resultado favorável, Deltan Dallagnol divulgou uma nota pública celebrando o deferimento de sua postulação e reafirmando críticas ao julgamento que culminou na perda do seu mandato na Câmara dos Deputados no ano anterior.

O ex-procurador afirmou que a decisão da Justiça Eleitoral paranaense fez prevalecer a legislação vigente e a soberania do eleitorado estadual, garantindo o direito da população de escolher livremente seus representantes políticos no pleito deste ano.