A Câmara dos Deputados tem em sua agenda da primeira semana de junho a possível votação de importantes projetos de lei na área da saúde. Entre as propostas em destaque, está a instituição de uma Política Nacional de Atenção a Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, que visa aprimorar o suporte a indivíduos com dificuldades de aprendizagem, e a criação de um Programa Nacional de Atenção Integral a Pacientes com Epilepsia.
Um dos textos prioritários é o Projeto de Lei 4225/23, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS). Esta iniciativa propõe a implementação de uma Política Nacional voltada especificamente para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, com foco especial naqueles que enfrentam desafios na aprendizagem.
Conforme o parecer preliminar elaborado pela deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), a legislação prevê adaptações significativas para indivíduos com condições como dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem. Essas adequações seriam aplicadas em ambientes escolares, concursos públicos, processos seletivos e diversas avaliações.
As adaptações propostas incluem, por exemplo, a concessão de tempo adicional para a realização de exames, a disponibilização de locais com menos estímulos distratores, a oferta de um ledor para auxiliar na leitura do material, o uso de recursos tecnológicos de apoio e a flexibilização dos formatos das provas. Tais medidas deverão seguir as normas específicas de cada sistema de ensino ou seleção.
Atenção integral a pessoas com epilepsia
Outra matéria relevante na pauta é o Projeto de Lei 5538/19, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que busca instituir o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia.
De acordo com o substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde, sob relatoria do deputado Dr. Zacharias Kalil (MDB-GO), o programa tem como objetivos primordiais proporcionar atendimento abrangente a esses pacientes, visando à redução das manifestações clínicas e sequelas da doença, além de combater a estigmatização social frequentemente associada à epilepsia.
O programa será desenvolvido no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e pretende não apenas aprimorar o diagnóstico e o tratamento de pessoas com epilepsia em todos os níveis de atenção, mas também promover campanhas educativas para disseminar informações cruciais sobre a condição.
Aquisição de hemoderivados pelo SUS
Também sob análise está o Projeto de Lei 424/15, do deputado Jorge Solla (PT-BA). A proposta autoriza a Hemobrás a firmar contratos de fornecimento com o SUS por meio de dispensa de licitação, caso a estatal seja a única instituição produtora de medicamentos hemoderivados no país.
A Hemobrás, criada em 2004, desempenha um papel fundamental na produção de medicamentos essenciais derivados do fracionamento do plasma sanguíneo coletado em postos de doação por todo o território nacional.
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