Decisão assinada por Hugo Motta fundamenta-se em excesso de faltas de Eduardo e condenação criminal de Ramagem pelo STF. Ambos os parlamentares estão nos Estados Unidos.
Em um movimento de forte impacto no cenário político nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (18) a perda dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos da Mesa Diretora foram publicados no Diário Oficial da Casa nesta tarde, selando o destino parlamentar de dois dos principais nomes da oposição.
Eduardo Bolsonaro: O peso das ausências
Autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, Eduardo Bolsonaro teve sua cassação fundamentada em critérios objetivos previstos na Constituição Federal. O parlamentar acumulou 59 ausências não justificadas em sessões deliberativas de plenário.
De acordo com o regimento constitucional, um parlamentar perde o cargo caso se ausente de mais de um terço das sessões ordinárias de cada sessão legislativa, salvo em casos de licença ou missão autorizada. Com o número de faltas excedendo o limite legal, a declaração de perda de mandato é um ato administrativo da Mesa.
Alexandre Ramagem: Condenação e Golpe de Estado
Diferente de seu colega de partido, a saída de Alexandre Ramagem decorre de uma determinação direta do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-diretor da Abin foi condenado pela Primeira Turma da Corte por participação em uma tentativa de golpe de Estado após o pleito de 2022.
A sentença imposta a Ramagem é severa:
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Pena: 16 anos, um mês e 15 dias de prisão.
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Regime: Inicial fechado.
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Multa: 50 dias-multa (cada dia equivalente a um salário mínimo).
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Sanção Política: Perda imediata do mandato parlamentar.
O ato da Mesa justificou a decisão citando que o deputado deixaria de comparecer à terça parte das sessões em virtude da impossibilidade física gerada pela condenação. Ramagem está nos EUA desde setembro e é considerado foragido pela justiça brasileira.
Reações e Críticas no Parlamento
A decisão gerou reações imediatas na bancada do Partido Liberal (PL). O líder da sigla, Sóstenes Cavalcante (RJ), confirmou ter recebido um telefonema de Hugo Motta às 16h40 informando sobre a medida, mas não poupou críticas ao processo.
"Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento", afirmou Sóstenes em suas redes sociais.
A perda dos mandatos abre caminho para a convocação imediata dos suplentes das respectivas coligações no estado de São Paulo e Rio de Janeiro.
